09/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 28/08/2025
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 28/08/2025
13/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
11/06/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
11/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 27/05/2025
20/05/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/05/2025 12:22

Encerrada a conclusão
07/05/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
07/05/2025 12:12

Encerrada a conclusão
22/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/04/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
03/04/2025 13:00

Iniciada a execução
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 13/03/2025
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be48275 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos etc, Homologo os cálculos Id 1684f95, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 4.151,83 Custas: R$ 100,00 Total devido pela Rda: R$ 4.251,83 A sentença definiu quanto aos honorários periciais: "Sucumbente na pretensão objeto da perícia, os honorários periciais deverão ser quitados pela União, já que o autor faz jus à gratuidade de justiça." Cumpra-se a sentença com relação aos honorários periciais devidos ao perito CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA.

Int. a Reclamada para ciência para os fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Pretendendo a ré opor embargos, deverá garantir o Juízo, pois é pressuposto extrínseco indispensável para a interposição de recursos nos processos em fase de execução. Ressalto que o fato de executada encontrar-se em recuperação judicial não constitui óbice a tal exigência, pois, embora o art. 899 da CLT, § 10º, acrescentado pela Lei 13.467/2017, a dispense do depósito recursal, o art. 884 do mesmo Diploma Legal permanece inalterado no que concerne à obrigatoriedade da garantia do Juízo para fins de oposição dos embargos à execução, excluindo apenas, consoante § 6º, também acrescentado pela citada Lei, as entidades filantrópicas. Conclui-se, assim, que a intenção do legislador não foi a de dispensar as empresas em recuperação judicial da garantia do Juízo para oposição de embargos à execução, nem mesmo para interposição de agravo de petição, pois, quando assim pretendeu fazer, o fez de forma expressa.

Em que pese a limitação temporal existente no §4o.do art.6º da Lei 11.101/2005, STJ fixou entendimento no sentido de que, mesmo após o prazo de 180 dias, deve ser respeitado o disposto no plano homologado.

Apenas no caso de descumprimento do plano ou não pagamento dos créditos no Juízo da recuperação é que as execuções devem prosseguir no Juízo Trabalhista.

Decorrido o prazo, determino a expedição de certidão para habilitação dos créditos na Recuperação Judicial.

Após, intime-se o reclamante para ciência e providencias necessárias a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial.

Cumpram-se as determinações supra e aguarde-se por um ano a manifestação da parte autora quanto a efetiva habilitação do crédito exequendo.

Inerte, intime-se o reclamante a dizer se promovido o pagamento pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial, valendo o silêncio como afirmativa. No silêncio do exequente, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
25/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
25/02/2025 09:40

Homologada a liquidação
24/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/01/2025 05:58

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 28/01/2025
19/12/2024 08:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 638d4b2) para Manifestação
19/12/2024 08:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
05/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 08:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
11/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/11/2024 14:46

Iniciada a liquidação
11/11/2024 14:45

Transitado em julgado em 14/10/2024
18/10/2024 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2023 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2023 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2023 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2023 19:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS sem efeito suspensivo
17/04/2023 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2023
30/03/2023 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
27/03/2023 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/03/2023 19:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
27/03/2023 19:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
31/01/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/01/2023 10:48

Encerrada a conclusão
26/01/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 09/01/2023
19/12/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
30/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 29/11/2022
28/11/2022 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
17/11/2022 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
10/11/2022 09:16

Audiência de instrução realizada (09/11/2022 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
13/09/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2022 15:24

Audiência de instrução designada (09/11/2022 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 15:24

Audiência de instrução cancelada (09/11/2022 10:40 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2022 18:33

Audiência de instrução designada (09/11/2022 10:40 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2022 18:33

Audiência de instrução cancelada (09/11/2022 12:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 20:49

Audiência de instrução designada (09/11/2022 12:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2021
17/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 16/09/2021
13/09/2021 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/09/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Pet Telemar sobre Laudo Pericial)
01/09/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
30/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicita Habilitação)
29/08/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/07/2021 02:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2021
21/07/2021 02:01

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 19/07/2021
15/07/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e documentos)
10/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
09/07/2021 11:33

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
22/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 21/06/2021
07/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/06/2021 19:27

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/05/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/04/2021 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/04/2021 13:06

Expedido(a) mandado a(o) TELSUL SERVICOS S/A
16/03/2021 15:45

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (16/03/2021 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
25/02/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:58

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (16/03/2021 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2021
25/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 24/02/2021
24/02/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/02/2021 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
05/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
03/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/02/2021 08:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2020
07/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 06/08/2020
30/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 19:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2020 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
28/07/2020 19:19

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
28/07/2020 15:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2020
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO LARANJEIRA FREITAS em 22/07/2020
22/07/2020 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
09/07/2020 10:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LARANJEIRA FREITAS
07/07/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
25/06/2020 14:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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