18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d3a3c3 proferida nos autos.

JUÍZO parcialmente garantido através dos depósitos recursais de ids. e9f54d5, 5b6eef3 e 572fe36.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
29/11/2024 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 21:45

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2022 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO em 13/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022
13/05/2022 18:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso de Revista.)
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
02/05/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO em 12/04/2022
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2022
12/04/2022 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista do reclamado.)
12/04/2022 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
31/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
30/03/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/03/2022 19:30

Admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
13/12/2021 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO em 03/11/2021
04/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2021
03/11/2021 12:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
03/11/2021 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BB)
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
18/10/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/10/2021 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
24/09/2021 15:48

Incluído em pauta o processo para 06/10/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
21/09/2021 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2021 19:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO em 24/08/2021
24/08/2021 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os Embargos de Declaração do reclamado)
17/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
13/08/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:49

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2021
22/06/2021 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/06/2021 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CASTELLO BRANCO COUTINHO
14/06/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/06/2021 13:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
26/05/2021 09:45

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 02:00 Principal Tele14h ()
16/04/2021 14:14

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
23/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/03/2021
22/03/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 08:49

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
27/01/2021 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2021 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
24/06/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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