18/09/2025 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA BASTOS LUZI em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA BASTOS LUZI em 16/09/2025
15/09/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af4ed0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 22:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bcf7b4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100485-54.2024.5.01.0247 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): TERESA CRISTINA BASTOS LUZI AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/07/2025 - Id 56cf89f; recurso apresentado em 13/08/2025 - Id a193155).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / REAJUSTE SALARIAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso III do artigo 102; §3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; incisos II e III do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 925 e 1035 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 596663 (Tema 494).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
14/08/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/08/2025 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
16/07/2025 14:35

Não admitido o Recurso de Revista de TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
10/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/07/2025
07/07/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100485-54.2024.5.01.0247 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: TERESA CRISTINA BASTOS LUZI, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, TERESA CRISTINA BASTOS LUZI Para ciência do acórdão de id. 7067a2a . RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
24/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
29/05/2025 10:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERESA CRISTINA BASTOS LUZI - CPF: *46.***.*60-10
25/04/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
15/04/2025 06:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/03/2025
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/02/2025 12:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100485-54.2024.5.01.0247 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE AGRAVANTE: TERESA CRISTINA BASTOS LUZI, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, TERESA CRISTINA BASTOS LUZI Para ciência do acórdão de id. 41fdc1b . RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
19/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA BASTOS LUZI
12/02/2025 08:52

Conhecido o recurso de TERESA CRISTINA BASTOS LUZI - CPF: *46.***.*60-10 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:46

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
21/01/2025 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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