06/04/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
22/03/2025 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
21/03/2025 10:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/03/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
09/03/2025 13:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA DOS SANTOS SCHULTZ sem efeito suspensivo
07/03/2025 07:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de LUANA DOS SANTOS SCHULTZ em 06/03/2025
07/03/2025 03:56

Decorrido o prazo de MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO em 06/03/2025
05/03/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1156692 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO, em face de LUANA DOS SANTOS SCHULTZ, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Condenam-se as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme tópico próprio, na fundamentação desta sentença. Prazo de oito dias para cumprimento da presente sentença. Nos termos do recente julgamento das ADIs nº 5867 e 6021, pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, que declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas, aplique-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial.

Saliente-se que na fase pré-judicial são devidos também os juros de mora (previstos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91).

Ainda com base na decisão proferida em embargos de declaração, pelo Eg.

Supremo, no âmbito do mesmo julgamento, entende-se que a fase pré-processual abrange desde a lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação.

A partir deste marco temporal, adote-se apenas a taxa Selic. Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula nº 381 do Col.

TST. Retenham-se as cotas fiscal e previdenciária a cargo do reclamante e observem-se os entendimentos firmados pela súmula nº 368, II e III, do Col.

TST e OJ nº 400 da SDI-1. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº 3048/99, art. 21. Deve-se atentar, ainda, para os limites impostos à pretensão, conforme valores atribuídos para cada parcela, devidamente atualizados, nos termos do art. 840 da CLT e em atenção ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT. Sentença publicada líquida, conforme planilha de cálculos em anexo, ID 9b787d7, que passa a integrar a presente decisão, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 552,79, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 27.639,29. Intimem-se as partes. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
14/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
14/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
14/02/2025 14:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
14/02/2025 14:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,79
13/02/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUANA DOS SANTOS SCHULTZ em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO em 12/02/2025
04/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
03/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
03/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
27/01/2025 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2024 07:17

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2024 16:12

Audiência una realizada (12/12/2024 14:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 06:09

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO em 23/08/2024
23/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUANA DOS SANTOS SCHULTZ em 22/08/2024
15/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
14/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/08/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
13/08/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
13/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
13/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
13/08/2024 09:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/08/2024 14:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/08/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/08/2024 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DOS SANTOS SCHULTZ
19/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
19/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLE DARC FIRMINO AZEVEDO
19/06/2024 09:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/08/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/06/2024 16:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/06/2024 16:08

Audiência una designada (12/12/2024 14:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo