29/08/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/08/2025
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA
14/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA
31/07/2025 11:51

Conhecido o recurso de DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*97-50 e não provido
28/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025
27/06/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 23-07-2025 ()
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA em 29/05/2025
16/05/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/05/2025 13:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 13:21

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ff76c9 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA Vistos, etc. Em 14 de abril de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da controvérsia constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, originando o Tema 1.389, cujo enunciado dispõe: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade.” Notícia divulgada no sítio oficial do STF em 14/04/2025 esclarece que a repercussão geral alcança, além da validade dos contratos de trabalhadores autônomos ou constituídos sob a forma de pessoa jurídica (“pejotização”), (i) a definição da competência da Justiça do Trabalho para processar eventual fraude e (ii) a distribuição do ônus probatório entre contratante e contratado ((https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/).

Assim, o Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes, com fundamento no art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil, suspendeu nacionalmente a tramitação de todos os feitos que versem, no todo ou em parte, sobre as questões abarcadas pelo Tema 1.389, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário.

Pelo exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão final no RE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da repercussão geral).

Intimem-se as partes. alad/MSLP RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA
15/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA FASE ABELARDO BUENO LTDA
15/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO YURI AZEVEDO DE OLIVEIRA
15/05/2025 10:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/04/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 08:22

Determinada a requisição de informações
06/04/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo