09/07/2025 15:33

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
08/07/2025 17:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 17:51

Encerrada a conclusão
03/07/2025 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS SALAZAR em 13/03/2025
03/03/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21c24db proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS SALAZAR DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, tendo esta deixado de realizar o preparo, aduzindo que é sociedade de economia mista de natureza não concorrencial, dispensada, portanto, de realizar o preparo.

O Juízo a quo não conheceu do recurso ordinário interposto, por deserto (Id. acc1ebf).

Inconformada, interpôs a recorrente, agravo de instrumento em recurso ordinário em 05/12/2024 (Id. 0b1b1a6).

Determinado o processamento do recurso ordinário mediante acórdão de Id. 194cb7b, este relator, em atenção ao princípio da celeridade processual, no corpo do próprio acórdão que julgou o agravo de instrumento, indeferiu a qualidade de Fazenda Pública a reclamada e, por consequência, determinou que a reclamada efetuasse o preparo, no prazo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. "CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado José Mateus Alexandre Romano, Relator, e Desembargador do Trabalho Álvaro Antônio Borges Faria, resolveu a 4ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

Por fim, considerando o princípio da celeridade processual, princípio este norteador do processo do trabalho e, considerando que o entendimento da maioria desta Egrégia Turma julgadora, ressalvado meu entendimento pessoal, é que COMLURB é uma sociedade de economia mista, determino, desde já, após o trânsito em julgado do presente Agravo de Instrumento, que a agravante comprove o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção." Não tendo a reclamada atendido ao comando legal no prazo assinalado, há que se reconhecer a deserção do recurso, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do CPC.

Assim, face à deserção, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto pela reclamada (Id. a4dd4c4).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS SALAZAR
21/02/2025 13:31

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/02/2025 13:17

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS SALAZAR em 17/02/2025
13/02/2025 08:35

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS SALAZAR
03/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 14:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
17/12/2024 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo