18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a46c16 proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID b11e4cb, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, mais juros de mora de 1% a.m até 14/02/2025, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 43.895,16.

Tendo em vista o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos (ID c920c9e e ID d4fb0e2), fica(m) o(s) mesmo(s) convolado(s) em penhora, apurado-se o valor remanescente devido em R$ 7.157,53.

Deverá o devedor principal comprovar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob risco de execução forçada.

Caso pretenda aderir ao parcelamento do art. 916, CPC, deverá comprovar, no prazo supra, o pagamento dos 30% iniciais, incidentes sobre o valor total da execução.

Comprovado o pagamento, notifique-se o autor para ciência, por 05 dias, bem como para, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Decorridos os prazos do art. 884, CLT expeçam-se os alvarás , conforme a presente decisão, com determinação de transferência para a conta indicada.

Não comprovado o pagamento ou garantido o juízo, inicie-se a fase de execução, com a realização de penhora on line, nos termos do art. 523, parág 3º, CPC, c/c art. 883, CLT.

Havendo bloqueio integral, aguarde-se a transferência da importância, vindo concluso o processo; sendo parcial o bloqueio, aguarde-se a sua integralização e, uma vez integralizada, proceda-se da forma anterior; sendo negativo o bloqueio ou não se obtendo êxito na sua integralização, deverá a secretaria proceder o registro da(s) reclamada(s) junto ao BNDT, observando-se o transcurso do prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da (s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT.

Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, §2º e §4º e art. 3º, §4º, respectivamente, da Resolução Administrativa de nº 1.470/2011 do TST, deverão ser realizadas as pertinentes alterações junto ao banco de dados do BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERNANI MONTEIRO BARROS
30/08/2024 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2023 14:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/11/2023 16:39

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI MONTEIRO BARROS
07/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2023 19:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/09/2023 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
19/06/2023 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ERNANI MONTEIRO BARROS em 15/06/2023
15/06/2023 21:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI MONTEIRO BARROS
01/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
16/05/2023 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-01
18/04/2023 18:24

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 SV ED CGF ()
24/03/2023 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ERNANI MONTEIRO BARROS em 09/02/2023
02/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI MONTEIRO BARROS
01/02/2023 11:49

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERNANI MONTEIRO BARROS em 31/01/2023
16/12/2022 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2022
08/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI MONTEIRO BARROS
07/12/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
29/11/2022 16:51

Conhecido o recurso de TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-01 e provido em parte
28/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2022
27/10/2022 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:13

Incluído em pauta o processo para 29/11/2022 10:00 Sessão Telepresencial 29 11 2022 ()
20/09/2022 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2022 22:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/09/2022 08:41

Retirado de pauta o processo
27/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2022
26/08/2022 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:19

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 09:00 SV CGF ()
11/07/2022 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo