07/05/2025 14:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 02/05/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 00:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
15/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
02/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/03/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae137b9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamante para manifestação.

NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
25/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
25/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/03/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e5e92 proferido nos autos.

Conforme se verifica da ordem de ID 1d86392, o valor de R$ 2.071,55 foi restituído à Ré.

Intime-se, pois, a Ré para depositar a parcela vencida em 20/02 e aquela que vencerá em 20/03/2025, em 48 horas, sob pena de multa sobre a parcela vencida.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/03/2025 13:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.520,78)
12/03/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c113ef1 proferida nos autos.

Trata-se de julgar embargos à execução.

A Embargada apresentou manifestação. É o relatório.

Alega a Embargante que indevida a aplicação da multa sobre a parcela inadimplida, eis que vem efetuado o pagamento das parcelas tempestivamente.

Pondera que o atraso de um único dia no pagamento da parcela vencida em 01/2025, pugnando pela observância do princípio da proporcionalidade.

Por fim, relata que "não é demais dizer que o vencimento antecipado das parcelas que eram vincendas e a correspondente execução de multa, configuram violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois há que se observar o regramento inserto no artigo 413 do Código Civil, que impõe ao Juiz a redução equitativa da penalidade se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza do negócio".

Pois bem.

Razão parcial assiste à embargante.

Da multa sobre a parcela inadimplida O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidas, na forma do art. 835 da CLT .

Com efeito, o atraso, ainda que de poucos dias, no pagamento de qualquer parcela é suficiente para caracterizar a mora e configurar infração dos termos do avençado a ensejar execução da cláusula penal.

Portanto, devida a multa sobre a parcela inadimplida.

Antecipação das parcelas Com base no art. 413 do CC e nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é adequada no caso a incidência da cláusula penal apenas sobre a parcela do acordo paga em atraso, sem o vencimento antecipado das demais parcelas Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução.

Intimem-se.

Custas de R$ 44,26, pela Embargante.

Decorrido o prazo, expeça-se alvará à Autora pelo valor do bloqueio de ID 88c5296 .

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
26/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
26/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
26/02/2025 11:33

Proferida decisão
25/02/2025 21:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2025 21:16

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 8c28fee) para Manifestação
25/02/2025 21:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2025 21:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
25/02/2025 21:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/02/2025 21:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
25/02/2025 21:07

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 21/02/2025
17/02/2025 17:23

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
12/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
05/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
05/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/01/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
22/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/01/2025 09:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/01/2025 09:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/01/2025 07:35

Juntada a petição de Acordo
01/08/2024 23:14

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 18:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2024 18:03

Iniciada a liquidação
01/08/2024 14:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/08/2024 14:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
01/08/2024 14:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/08/2024 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/08/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/05/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
15/03/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
15/03/2024 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/08/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2024 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/08/2024 10:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2024 09:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/08/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo