18/08/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
08/07/2025 15:23

Audiência de conciliação (execução) realizada (08/07/2025 14:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
17/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/06/2025 13:19

Audiência de conciliação (execução) designada (08/07/2025 14:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/05/2025
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 05/05/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
12/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/03/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbf313 proferido nos autos.

A r. sentença de Id. c73a353, não modificada pelas Instâncias Superiores, determinou as seguintes obrigações de fazer: - contratar pessoas com deficiências habilitadas ou reabilitados da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei 8.213/1991, até atingir o percentual adequado ao seu número total de empregados, no prazo de 3 meses, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais) por empregado que faltar para a composição da reserva, reversível em benefício da FDD - Fundo de Direitos Difusos.

Assim, o prazo da ré finda em 05/05/2025, devendo, até lá, comprovar documentalmente que cumpriu a sentença.

Venha o I.

Parquet com a lista de documentos que entende necessária, a fim de que não haja intercorrências no cumprimento do julgado. - abster-se de dispensar empregado integrante da cota legal, quando se tratar de contrato por tempo determinado superior a 90 (noventa) dias, e a despedir imotivadamente o empregado contratado por tempo indeterminado, antes de contratar substituto em condições semelhantes, sob pena de pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), por empregado dispensado, sem a observância dessa providência, reversível ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Ao I.

Contador para atualizar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), valor a ser revertido em benefício do FDD - Fundo de Direitos Difusos.

NILOPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAVALCANTI CIA LTDA
25/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
25/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/02/2025 09:37

Iniciada a liquidação
25/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 04:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2015 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2015 00:18

Decorrido o prazo de PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em 15/09/2015 23:59:59
09/09/2015 07:41

Decorrido o prazo de Fernando Morelli Alvarenga em 08/09/2015 23:59:59
30/08/2015 03:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2015
30/08/2015 03:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2015 15:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2015 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAVALCANTI CIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-29 sem efeito suspensivo
08/06/2015 19:54

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI
08/06/2015 19:54

Encerrada a conclusão
08/06/2015 19:53

Conclusos os autos para despacho a ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI
08/06/2015 19:53

Expedido(a) documento diverso a(o) advogado do autor
04/06/2015 03:04

Decorrido o prazo de PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em 03/06/2015 23:59:59
04/06/2015 00:46

Decorrido o prazo de Fernando Morelli Alvarenga em 28/05/2015 23:59:59
03/06/2015 21:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2015
03/06/2015 21:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2015 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2015 09:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/05/2015 09:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/05/2015 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2015 23:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
13/05/2015 23:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
13/05/2015 23:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) / ) de PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
14/04/2015 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/04/2015 01:19

Audiência una realizada (13/04/2015 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nilopolis)
12/02/2015 15:33

Audiência una designada (13/04/2015 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nilopolis)
12/02/2015 14:24

Audiência una realizada (11/02/2015 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nilopolis)
02/01/2015 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2014 14:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/12/2014 14:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/12/2014 14:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2014 14:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 15:17

Audiência una designada (11/02/2015 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nilopolis)
26/11/2014 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo