18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 07:00

Publicado despacho em 15.12.2021.
14/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/12/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 07:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2021.
11/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/07/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
25/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.06.2021.
25/06/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2021 07:50

Conclusos para julgamento
28/05/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 12:31

Distribuído por sorteio
14/05/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2021 10:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo