08/07/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
17/06/2025 23:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES ERJ)
07/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
05/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA MULLER BARRETO sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
14/04/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratifica RO)
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7da7117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100687-77.2023.5.01.0243 Em 28 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a parte autora, ora embargante, que a sentença prolatada em 16/12/2024 merece ser esclarecida. Em relação à gratuidade de justiça o Juízo esclarece que, ao tempo da prolação da sentença essa era a interpretação dada pelo Juízo ao dispositivo legal que tratava da gratuidade de justiça e que o valor do salário era apurado com base na importância bruta percebida e não na líquida. Contudo, considerando-se o ulterior julgamento do Tema 21, o Juízo altera a sentença para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Tema 21, já que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 7115/83 e sob as penas do art. 299 do CP. Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuida não é responsável por suportar despesas processuais, entre elas o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido pelo STF da ADI 5766 e por isso deixa-se de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios apresentados, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
02/04/2025 08:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA MULLER BARRETO
21/03/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 13/03/2025
11/03/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e40ba proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, às partes dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor e segundo Réu.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

O RO será apreciado oportunamente.

FSMP NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
25/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
20/01/2025 23:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
13/01/2025 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
16/12/2024 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/12/2024 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA MULLER BARRETO
16/12/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2024 10:51

Audiência de instrução realizada (16/12/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/12/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 24/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 24/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
15/10/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
15/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
15/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
15/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/10/2024 13:01

Audiência de instrução designada (16/12/2024 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 12:59

Audiência de instrução cancelada (05/12/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/10/2024
10/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 09/10/2024
02/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
01/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
01/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/09/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
30/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/09/2024 13:44

Audiência de instrução designada (05/12/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 13:44

Audiência de instrução cancelada (27/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 20/09/2024
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 20/09/2024
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
11/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/09/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição Audiência Hibrida)
11/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
10/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
10/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/09/2024 10:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 10:23

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
23/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
23/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/08/2024 09:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
08/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
04/07/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
21/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024
23/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 22/05/2024
23/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 22/05/2024
22/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL em 21/05/2024
21/05/2024 19:38

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
15/05/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2024 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
14/05/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
03/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
03/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
08/04/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/03/2024
26/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 25/03/2024
23/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 22/03/2024
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024
15/03/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/03/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
11/03/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 08/03/2024
08/03/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 13:38

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
01/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
29/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/02/2024 14:42

Encerrada a conclusão
11/01/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Quesitos e assistente técnico)
14/12/2023 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/12/2023 08:30

Juntada a petição de Réplica
12/12/2023 23:18

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 10:45

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2023 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 07:10

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 17:28

Juntada a petição de Contestação
24/11/2023 06:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 18:55

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 13/10/2023
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA MULLER BARRETO em 13/10/2023
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 06/10/2023
05/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
04/10/2023 12:39

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIA MULLER BARRETO
04/10/2023 11:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/10/2023 11:43

Encerrada a conclusão
25/09/2023 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023
13/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/09/2023 12:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
31/08/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MULLER BARRETO
29/08/2023 10:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIA MULLER BARRETO
28/08/2023 17:41

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2023 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2023 17:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/08/2023 17:36

Encerrada a conclusão
18/08/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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