09/09/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 16/05/2025
08/05/2025 10:57

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
02/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
02/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
02/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
02/05/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/05/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 30/04/2025
28/04/2025 13:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
08/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
08/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
08/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
08/04/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
23/03/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 19/03/2025
11/03/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 07/03/2025
25/02/2025 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f144a86 proferido nos autos.

Vistos, Defiro (id ea5c012).

De acordo com os documentos de id 177cab7 e e08e5a7, os devedores JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA (CPF: *42.***.*93-49) e JOAQUIM ARANTES MACIEIRA (CPF: *20.***.*99-49) percebem, ambos, pensão por morte e proventos de aposentadoria por tempo de contribuição que, somados, importam no valor mensal, respectivamente, de R$ 6.865,96 e R$ 5.810,66.

O art. 833, inciso IV, do CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria, todavia seu parágrafo 2º indica que a previsão do caput não é absoluta, porquanto haver casos excepcionais em que é possível a constrição judicial de percentual do salário do devedor.

Por outro lado, o princípio da intangibilidade salarial prevê a existência de garantias ao empregado de que seu salário estará protegido, tendo vista sua natureza alimentar e a necessidade de manutenção da sua dignidade, tratando-se, portanto, de direito constitucional fundamental.

No caso analisado, diante da colisão de normas, de um lado a impenhorabilidade de proventos e do outro o princípio da dignidade da pessoa humana e a natureza alimentar do crédito trabalhista, é necessária uma ponderação de interesses para que haja máxima efetividade de ambos. É possível a coexistência dessas normas através da manutenção de grande parte dos proventos do devedor paralela à constrição de uma pequena parte dessa quantia para satisfação dos salários do credor.

Sendo assim, determino a penhora de 20% das pensões e dos proventos dos devedores, mês a mês, até o limite do valor da execução, conforme segue abaixo: 1. À contadoria para atualização do crédito exequendo; 2.

Após, expeça-se mandado ao INSS para bloqueio e depósito à disposição deste juízo de 20% das pensões e dos proventos de aposentadoria percebidos pelos executados JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA (CPF: *42.***.*93-49) e JOAQUIM ARANTES MACIEIRA (CPF: *20.***.*99-49), mês a mês, até o limite da execução.

Intimem-se a exequente e os executados JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA e JOAQUIM ARANTES MACIEIRA (CPF: *20.***.*99-49).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE SOARES MORAIS
20/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
20/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
20/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
20/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2024 09:20

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/11/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA em 27/06/2024
12/06/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
10/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/06/2024 09:01

Encerrada a conclusão
15/04/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/03/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
13/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/03/2024 14:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
21/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/02/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2024 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2023 06:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2023 05:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
22/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 21/11/2023
22/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 21/11/2023
15/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
14/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
03/10/2023 12:30

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 29/09/2023
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 29/09/2023
27/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
26/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
22/09/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/08/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2023 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2023 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2023 09:59

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
20/04/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA sem efeito suspensivo
20/04/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA sem efeito suspensivo
20/04/2023 15:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 11/04/2023
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 11/04/2023
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 11/04/2023
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 11/04/2023
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 11/04/2023
11/04/2023 19:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/04/2023 11:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
24/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
24/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
24/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
24/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
23/03/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
23/03/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
23/03/2023 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPÓLIO DE PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
10/03/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 23/02/2023
23/02/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
02/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
02/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
02/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
02/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
02/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/02/2023 08:51

Encerrada a conclusão
15/12/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 18:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 12/12/2022
08/12/2022 18:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/12/2022 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 14:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
25/11/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
25/11/2022 13:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GRAZIELE SOARES MORAIS
13/09/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre as defesas IDPJ)
29/07/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA em 21/06/2022
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 21/06/2022
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 21/06/2022
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 21/06/2022
22/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 21/06/2022
14/06/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA)
13/06/2022 23:35

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
13/06/2022 22:16

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
12/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
12/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
12/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
12/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
12/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
05/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/05/2022 14:58

Encerrada a conclusão
18/03/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
19/02/2022 02:21

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 17/02/2022
25/11/2021 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Requer IDPJ)
24/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
23/11/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUTURO VIP em 15/09/2021
09/09/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Requer despersonificação pessoa jurídica e bloquio do crédito)
02/09/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Futuro)
31/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 30/08/2021
31/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 30/08/2021
24/08/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FUTURO VIP
21/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
20/08/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SOARES MORAIS
20/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Requer penhora contas do Terceiro)
21/07/2021 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/07/2021 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de entrega do oficio)
30/06/2021 19:47

Expedido(a) ofício a(o) FUTURO VIP
23/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/03/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Requer o bloqueio do aluguel e juntada de documento)
02/03/2021 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/02/2021 10:21

Expedido(a) ofício a(o) FUTURO VIP
18/11/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/08/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Requer intimação por e mail)
14/04/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/04/2020 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo expedição de mandado)
25/03/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/03/2020 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2020 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2020 10:53

Expedido(a) mandado a(o) FGR AGUIA X EDUCACIONAL EIRELI
02/03/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/01/2020 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo BACENJUD)
08/11/2019 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2019 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2019 12:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/10/2019 12:35

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
07/10/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 00:49

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:49

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 27/06/2019 23:59:59
10/06/2019 16:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/06/2019 16:26

Iniciada a execução
10/06/2019 16:26

Iniciada a liquidação
06/06/2019 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo penhora de renda)
05/06/2019 17:35

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
04/06/2019 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:13

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/05/2019 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo penhora)
11/04/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/04/2019 15:29

Transitado em julgado em 14/03/2019
12/03/2019 01:51

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 01:51

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 11/03/2019 23:59:59
21/02/2019 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 280.00
21/02/2019 17:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a GRAZIELE SOARES MORAIS
21/02/2019 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de GRAZIELE SOARES MORAIS
21/02/2019 17:29

Audiência una realizada (21/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2019 16:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/12/2018 10:41

Audiência una designada (21/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2018 10:40

Audiência instrução (rito sumaríssimo) cancelada (21/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/12/2018 13:19

Audiência instrução (rito sumaríssimo) designada (21/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2018 10:46

Audiência una cancelada (27/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2018 10:45

Audiência una redesignada (27/02/2019 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2018 08:31

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2018 09:34

Audiência una designada (01/04/2019 11:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2018 23:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 14:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/11/2018 09:16

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2018 01:21

Decorrido o prazo de GRAZIELE SOARES MORAIS em 09/11/2018 23:59:59
08/11/2018 11:13

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 08:24

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 10:53

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 10:52

Audiência una cancelada (30/01/2019 11:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 09:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/10/2018 09:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 10:24

Expedido(a) alvará a(o) autor
17/09/2018 15:51

Concedida a Antecipação de tutela a GRAZIELE SOARES MORAIS - CPF: *45.***.*71-10
17/09/2018 13:35

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/09/2018 11:26

Audiência una designada (30/01/2019 11:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2018 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo