04/09/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2025 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2025 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA
30/07/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) DELSON ESMERALDO DA SILVA
30/07/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
17/07/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2025 15:52

Registrada a inclusão de dados de DELSON ESMERALDO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA em 13/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DELSON ESMERALDO DA SILVA em 30/04/2025
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:46

Expedido(a) edital a(o) JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA
11/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA
04/04/2025 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 27/03/2025
18/03/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55a73ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Tendo em vista o requerimento do Autor e a orientação da Corregedoria deste Egrégio - OF CIRCULAR SCR 05/2019 - passa esse Juízo a análise da desconsideração da personalidade jurídica.

Verifica-se que a empresa reclamada não possui bens que satisfaçam o crédito do Exequente, bem como as tentativas frustradas de penhora via SISBAJUD, resta configurada a sua dissolução irregular, pelo que a análise da desconsideração da sua personalidade jurídica se impõe.

Desta forma, considerando as diretrizes adotadas pelo CPC de 2015 nos artigos 134 a 136, consoante o art. 855-A da CLT (conforme a reforma vigente a partir de 11.11.2017): 1 - Cite(m)-se os Réus para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. 2 - Cite(m)-se o(s) sócio(s) DELSON ESMERALDO DA SILVA e JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA, por mandado, para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias. 3 - Infrutífera a diligência, defiro desde já a citação por edital. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, desconsidero a personalidade jurídica e determino a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo. 5 - Proceda-se à consulta ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema.

Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo. 6 - No insucesso da penhora, incluam-se os Réus no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias previsto no artigo 883-A da CLT, prosseguindo-se com a consulta ao RENAJUD. 7 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, inclusive para novos endereços, caso tenham surgido na pesquisa. 8 - Sem êxito, ao INFOJUD, quanto às quatro últimas declarações de renda do(s) Executado(s) e o DOI, bem como DOI, DITR, DIMOB e DECRED.

Deverá, ainda, ser efetivada a pesquisa CNIB, SNIPER e INFOSEG.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. 9 - Infrutíferas as diligências, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução. 10 - No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

CPF: *43.***.*19-98 Nome Completo: DELSON ESMERALDO DA SILVA Nome da Mãe: FLORA DOS SANTOS SILVA Data de Nascimento: 27/08/1964 Título de Eleitor: 0093207060396 Endereço: R DOUTOR JOAO BATISTA DOS SANTOS 460 PORTO VELHO CEP: 24426-430 Municipio: SAO GONCALO UF: RJ CPF: *12.***.*24-88 Nome Completo: JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA Nome da Mãe: JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA Data de Nascimento: 12/11/1982 Título de Eleitor: 0118830580396 Endereço: RUA ALVARO ESTEVES 0 LT 218 FUNDOS MUTONDO CEP: 24450-170 Municipio: SAO GONCALO UF: RJ \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
27/02/2025 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA
27/02/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) DELSON ESMERALDO DA SILVA
27/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
26/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
26/02/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
26/02/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/02/2025 09:28

Encerrada a conclusão
30/01/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 29/01/2025
13/12/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
02/12/2024 14:31

Registrada a inclusão de dados de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 03/10/2024
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA em 02/10/2024
26/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
25/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
24/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/09/2024 16:40

Iniciada a execução
24/09/2024 16:40

Encerrada a conclusão
03/09/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/09/2024 14:55

Transitado em julgado em 21/08/2024
31/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/08/2024
15/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA em 14/08/2024
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 12/08/2024
13/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 12/08/2024
31/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
31/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
29/07/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
29/07/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
29/07/2024 20:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
19/07/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA em 18/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 16/07/2024
09/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
09/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
08/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/06/2024
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA em 06/06/2024
06/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 05/06/2024
29/05/2024 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/05/2024 18:17

Expedido(a) notificação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
21/05/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
20/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
20/05/2024 20:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.270,82
20/05/2024 20:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
20/05/2024 20:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
15/05/2024 11:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/04/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR RODRIGUES DA SILVA
24/04/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO DE SOUZA PORTO
13/03/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 13:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2024 13:27

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
17/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 16/02/2024
10/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
09/02/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/12/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DA CONCEICAO
04/12/2023 13:05

Encerrada a conclusão
04/12/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/12/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM SANTOS DA COSTA SILVA
30/11/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 13/11/2023
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 13/11/2023
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS em 13/11/2023
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
31/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO REPAROS NAVAIS LTDA
31/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2023 13:30

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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