29/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO SULACAP I em 28/07/2025
15/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
14/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SULACAP I
08/07/2025 12:13

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SULACAP I - CNPJ: 68.***.***/0001-82 e não provido
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL 2 - 10 HORAS ()
04/06/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/03/2025 10:20

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c625165 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de CONDOMINIO SULACAP I, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, declarar a prescrição de pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 16/08/2019, com acréscimo retroativo de 141 dias, e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e no mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a reclamada a pagar, no prazo legal: - diferenças de adicional de insalubridade, observado o percentual de 20% sobre o salário base do servente por todo contrato de trabalho, com reflexos em férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio indenizado e FGTS com 40%.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 10.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo