25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 15:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 29/07/2025
28/07/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
15/07/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
25/06/2025 21:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58
06/06/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RSFF ()
30/05/2025 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
27/02/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
27/02/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100518-04.2018.5.01.0005 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, CARLA BATISTA GONZALEZ RECORRIDO: CARLA BATISTA GONZALEZ, LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (2332fad ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e intervalo do art. 384 da CLT e negar provimento ao recurso da autora.

Em razão da improcedência do pedido de horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjonada e intervalo do artigo 384 da CLT, prejudicada a análise do recurso da reclamante quanto aos seguintes temas: horas extras referentes à realização de tarefas burocráticas; majoração das horas extras referentes aos jantares com clientes; horas extras pela participação de congressos; adicional noturno e reflexos; pagamento em dobro das horas extras laboradas em repousos e dobra dos repousos semanais remunerados laborados e não compensados.

Inaplicabilidade da OJ nº 397, da SDI-I e da Súmula nº 340, do C.

TST, inclusive, intervalares e utilização da Súmula nº 264 e OJ nº 97, do C.

TST; aplicação do divisor 200 e diante da improcedência de todos os pedidos autorais, prejudicada a análise do recurso do réu quanto ao tema: limitação da condenação aos valores atribuídos na petição inicial e da autora quanto a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em prol de seus patronos e da dedução autorizada de forma indiscriminada.

Prejudicado ainda o tema correção monetária e juros, matéria comum a ambos os recursos.

Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00, das quais fica isenta a autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Vencida a Exma.

Desembargadora Márcia Regina Leal Campos no mérito, no apelo do reclamado, e, no apelo do autor, quanto aos honorários advocatícios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
24/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
24/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
19/02/2025 15:45

Conhecido o recurso de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58 e não provido
19/02/2025 15:45

Conhecido o recurso de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-76 e provido em parte
07/02/2025 08:36

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 12:00 Sessão Presencial 19 02 2025 RSFF ()
04/02/2025 13:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:05

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 13:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/08/2024 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/08/2024 16:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/08/2024 16:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/08/2024 12:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/07/2024 07:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 10:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/08/2024 12:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/07/2024 16:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/07/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
09/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
09/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
08/07/2024 08:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/07/2024 13:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/06/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 14:03

Distribuído por dependência
30/10/2023 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2023 23:51

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2021 17:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 15/10/2020
13/10/2020 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
13/10/2020 18:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR )
02/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
28/09/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 01:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLA BATISTA GONZALEZ em 16/09/2020
11/09/2020 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/09/2020 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
03/09/2020 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
26/08/2020 18:58

Não admitido o Recurso de Revista de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58
26/08/2020 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de CARLA BATISTA GONZALEZ em 15/06/2020
04/06/2020 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
25/05/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLA BATISTA GONZALEZ
19/05/2020 12:54

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58 / null
04/05/2020 08:55

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 09:00:00, SV ED FAZ ()
07/04/2020 07:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/03/2020 11:02

Incluído em pauta o processo para 07/04/2020, 09:00:00, ED FAZ ()
17/03/2020 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2020 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/03/2020 09:35

Retirado de pauta o processo
28/02/2020 13:32

Incluído em pauta o processo para 17/03/2020, 09:00:00, ED FAZ ()
18/02/2020 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2020 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/02/2020 09:05

Encerrada a conclusão
17/02/2020 08:45

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLA BATISTA GONZALEZ em 13/02/2020
07/02/2020 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/01/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 15:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58
06/12/2019 14:00

Incluído o processo em pauta (21/01/2020, 09:00:00, ED FAZ)
11/10/2019 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2019 19:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/10/2019 05:34

Decorrido o prazo de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA em 03/10/2019
04/10/2019 05:34

Decorrido o prazo de CARLA BATISTA GONZALEZ em 03/10/2019
27/09/2019 09:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/09/2019
21/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 16:31

Conhecido o recurso de CARLA BATISTA GONZALEZ - CPF: *82.***.*03-58 e não provido
23/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2019
21/08/2019 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 17:00

Incluído o processo em pauta (17/09/2019, 09:00:00, FAZ)
06/06/2019 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2019 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/05/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo