09/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
08/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/09/2025 11:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2025
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO em 25/08/2025
21/08/2025 18:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
19/08/2025 12:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 10:35

Iniciada a execução
19/08/2025 10:35

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 09:58

Encerrada a conclusão
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO em 25/07/2025
25/07/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 11:58

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
16/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2025 21:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO em 10/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
04/07/2025 15:48

Homologada a liquidação
04/07/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2025
05/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO em 14/05/2025
14/05/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
24/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
04/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/03/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e9a0f proferido nos autos.

Foi proferida em 26/06/2023 decisão na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF.

Este Juízo utilizará a referida decisão como parâmetro, eis que são casos análogos.

Havia um lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC, e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.

E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo;ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC eiii) taxa SELIC RECEITA FEDERAL, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.” Portanto, antes da criação da taxa SELIC, deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

O Autor deverá adequar seus cálculos a este parâmetro e a certidão retro, em 10 dias.

Vindo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
26/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
26/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 10:46

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
04/02/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/12/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSEVAL DOS SANTOS DE AQUINO
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2024
30/10/2024 00:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
23/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/10/2024 14:25

Iniciada a liquidação
14/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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