09/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
08/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/09/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2025
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA em 25/08/2025
22/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
19/08/2025 12:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 10:58

Iniciada a execução
19/08/2025 10:58

Encerrada a conclusão
07/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 10:18

Encerrada a conclusão
25/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 10:06

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
16/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2025 21:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA em 10/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
04/07/2025 15:48

Homologada a liquidação
04/07/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2025
05/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA em 14/05/2025
14/05/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
24/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA em 15/04/2025
15/04/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
04/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/03/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 900585a proferido nos autos.

Foi proferida em 26/06/2023 decisão na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF.

Este Juízo utilizará a referida decisão como parâmetro, eis que são casos análogos.

Havia um lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC, e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.

E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo;ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC eiii) taxa SELIC RECEITA FEDERAL, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.” Portanto, antes da criação da taxa SELIC, deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

O Autor deverá adequar seus cálculos a este parâmetro e a certidão retro, em 10 dias.

Vindo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
26/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
26/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 10:49

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
04/02/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/12/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA em 05/11/2024
28/10/2024 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 10:43

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
23/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARMO PEREIRA FERREIRA
23/10/2024 09:28

Deferida a habilitação
22/10/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/10/2024 13:37

Iniciada a liquidação
16/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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