12/09/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/09/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FANIR DA SILVA COELHO
05/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FANIR DA SILVA COELHO
02/09/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
02/09/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
02/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/08/2025 19:08

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA em 11/07/2025
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FANIR DA SILVA COELHO em 11/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JONATAS BARBOSA DA SILVA em 04/07/2025
23/06/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA
19/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FANIR DA SILVA COELHO
18/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
18/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
18/06/2025 20:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JONATAS BARBOSA DA SILVA
17/06/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELA HALINE BANNAK
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FANIR DA SILVA COELHO em 16/06/2025
14/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA
14/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FANIR DA SILVA COELHO
09/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/05/2025 11:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
30/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/04/2025 11:15

Registrada a inclusão de dados de CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de JONATAS BARBOSA DA SILVA em 14/03/2025
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
26/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
26/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 12:12

Iniciada a execução
26/02/2025 12:12

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de JONATAS BARBOSA DA SILVA em 25/02/2025
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad09fa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à autora e indeferida a gratuidade justiça à reclamada, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA a pagar a JONATAS BARBOSA DA SILVA no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - saldo de salário do mês de agosto de 2024 – 2 dias; - aviso prévio indenizado de 36 dias; - férias vencidas em dobro do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas do terço constitucional; - férias integrais simples do período aquisitivo 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; - férias proporcionais do período aquisitivo 2023/2024 (10/12), acrescidas do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio; - indenização do FGTS de todo o período contratual e sobre as verbas rescisórias; - indenização de 40% do montante do FGTS; - multa do art. 467, da CLT sobre as verbas deferidas acima, exceto sobre os valores do FGTS; - multa do art. 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 548,47. - reflexos no FGTS, 13º salário, férias acrescida de 1/3 e aviso prévio, em decorrência da integração do valor de R$ 150,00 no salário do reclamante.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a reclamada para efetuar a retificação do salário do autor na sua CTPS, para fins de constar o cálculo do salário-hora com o acréscimo do valor de R$ 150,00 mensais, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação para tal, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitado a R$ 3.000,00.

Descumprida a obrigação pela primeira ré, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, § 1º da CLT.

Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de ofício para a habilitação do autor ao seguro-desemprego.

Na hipótese de inadimplemento ou tornando-se inviável o recebimento do seguro-desemprego por fato unicamente atribuível à ré como, por exemplo, a não realização dos depósitos de FGTS, defiro o pagamento da indenização substitutiva, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e adotando-se a Súmula 389 do C.

TST.

Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 261,84, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.091,81 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 65,46, pela primeira reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
11/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
11/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 261,84
11/02/2025 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS BARBOSA DA SILVA
05/12/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JONATAS BARBOSA DA SILVA em 02/12/2024
26/11/2024 15:48

Juntada a petição de Réplica
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
12/11/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
12/11/2024 12:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/11/2024 09:08 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 09:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 00:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 00:06

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS BARBOSA DA SILVA
29/08/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) CRECHE O CLUBE DO POPEYE LTDA
29/08/2024 13:35

Audiência inicial por videoconferência designada (12/11/2024 09:08 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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