12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d78a028 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Por infrutífera a execução em face da 1a reclamada, inclua-se no BNDT.

Ato contínuo, considerando que o 2º Réu integra o título executivo; Considerando ser desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o direcionamento da execução em face do responsável subsidiário; Considerando o disposto na Súmula 12 do TRT1, abaixo transcrita: "Súmula 12, TRT 1ª Região: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná -la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Com amparo no entendimento consubstanciado na referida Súmula, bem como do parágrafo único do artigo 370 do CPC, que autoriza o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias, visando, ainda, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, DETERMINO o redirecionamento da execução em face da 2a reclamada.

Em seguida, intime-se o 2º Réu para pagamento, pelo DEJT, em 15 dias, sob pena de execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/05/2024 04:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 06:46

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2024 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME em 30/01/2024
30/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/01/2024
30/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/01/2024
23/01/2024 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
16/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2023
16/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 09:04

Expedido(a) edital a(o) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME
15/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDES DINIZ
14/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDES DINIZ
14/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/11/2023 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/11/2023 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDES DINIZ
16/11/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/11/2023 14:42

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
16/11/2023 14:42

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE FERNANDES DINIZ
17/08/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME em 16/08/2023
15/08/2023 13:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/08/2023 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME
02/08/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDES DINIZ
02/08/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/08/2023 11:34

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
02/08/2023 11:34

Conhecido o recurso de JORGE FERNANDES DINIZ - CPF: *05.***.*10-67 e não provido
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/05/2023 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/05/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/05/2023 16:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/05/2023 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/04/2023 18:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/05/2023 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/04/2023 18:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/04/2023 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON & PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA - ME
11/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDES DINIZ
11/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/04/2023 12:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/04/2023 10:20 SALA ESPECIAL Link CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/03/2023 13:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/03/2023 13:24

Convertido o julgamento em diligência
22/03/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/11/2022 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/11/2022 20:14

Retirado de pauta o processo
25/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2022
24/10/2022 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:36

Incluído em pauta o processo para 21/11/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
21/10/2022 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/10/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo