30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/08/2025
16/08/2025 01:01

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 15/08/2025
12/08/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/08/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/08/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
05/08/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
05/08/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
03/06/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
27/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
04/05/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Correios e solicitação análise)
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/04/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2025
17/03/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2025 19:59

Proferida decisão
06/03/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/03/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com chamamento do feito à ordem intimação)
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4acf9ab proferida nos autos. 1.-

Vistos...

Da análise dos autos, tem-se por incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer inerente à manutenção do plano de saúde, conforme a decisão de antecipação de tutela de ID 5feea58, confirmada na sentença de ID fabbb04 e mantida pelas instâncias superiores. 2.- Neste ínterim, mister destacar que constou do título exequendo, fl. 3937: "(...) Sendo assim, procede o pedido de manutenção do plano de saúde e odontológico do autor e dependentes, sem qualquer ônus e desde que inerente ao tratamento das sequelas do referido infortúnio, mantendo-se a antecipação de tutela em seus termos.

Eventuais tratamentos não relacionados ao acidente de trabalho, deverá ser observada a co-participação devida, conforme norma coletiva e regulamentos juntados aos autos. (...)". 3.- Desse modo, nada a deferir quanto ao pleito deduzido pela segunda ré sob ID 1012261, haja vista que a miríade procedimental apontada pela peticionante não constou do título exequendo como requisito para o cumprimento das obrigações de fazer, devendo, portanto, as rés - responsáveis solidárias providenciarem, sem mais delongas, o restabelecimento do plano de saúde. 4.- Diante do exposto, tem-se que, não obstante a intimação das reclamadas acerca da determinação de manutenção do plano de saúde da parte autora em sede de antecipação de tutela, as demandadas descumpriram a obrigação indigitada, pelo que se impõe a cominação das astreintes no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determinando-se a execução das astreintes indigitadas. 5.- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou do (a) patrono (a), se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 6.- Simultaneamente, intime-se, via diário oficial, a segunda ré - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - responsável solidária, por seus patronos, para o depósito judicial das astreintes decorrentes do descumprimento da decisão de antecipação de tutela de ID 5feea58, no valor de R$ 20.000,00, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de imediato bloqueio on line. 7.- Simultaneamente, intimem-se, via diário oficial, ambas as rés - responsáveis solidárias, por seus patronos, para comprovar o restabelecimento do plano de saúde, no prazo de 15 dias, sob pena de novas astreintes, desta vez no valor de R$ 40.000,00, ficando cientes, ainda, que as astreintes serão dobradas tantas vezes quantas forem necessárias até que as rés cumpram a ordem judicial. 8.- A execução da indenização por dano moral e honorários sucumbenciais será determinada oportunamente.

VOLTA REDONDA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
20/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
20/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
20/02/2025 15:02

Proferida decisão
17/02/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/12/2024
04/12/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
26/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/11/2024 12:00

Encerrada a conclusão
08/11/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
16/10/2024 10:12

Iniciada a liquidação
16/10/2024 10:12

Transitado em julgado em 04/10/2024
11/10/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 04:13

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2023 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023
05/04/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/04/2023
30/03/2023 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
22/03/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
22/03/2023 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
22/03/2023 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS sem efeito suspensivo
21/03/2023 15:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 220,00)
21/03/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
21/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/03/2023
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2023
09/03/2023 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 08/03/2023
07/03/2023 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2023 00:35

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 28/02/2023
24/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/02/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
16/02/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
16/02/2023 17:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
16/02/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
16/02/2023 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/02/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
09/02/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
09/02/2023 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
09/02/2023 09:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
06/02/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
03/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/02/2023
30/12/2022 09:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
16/12/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
08/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/12/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
07/12/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
07/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
04/11/2022 01:32

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/11/2022
01/11/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Correios)
18/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 17/10/2022
16/10/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 05/10/2022
05/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
05/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
05/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/10/2022
02/10/2022 08:23

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
14/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
05/09/2022 16:37

Encerrada a conclusão
01/09/2022 17:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação Postal Saúde)
31/08/2022 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
19/08/2022 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO POSTAL)
04/08/2022 14:31

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
03/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
09/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA em 08/06/2022
31/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/05/2022
25/05/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
18/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
04/05/2022 10:38

Encerrada a conclusão
03/05/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
02/05/2022 18:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/05/2022 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
26/04/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
31/03/2022 11:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/03/2022 15:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GIOVANE LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
30/03/2022 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO RABELO DA COSTA
25/03/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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