15/07/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A em 08/07/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 987f634 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RIOZOO ZOOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO S/ARecorrido(a)(s):SANDRA CALDEIRA DE FRANÇAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2023 - Id. 56ccefc ; recurso interposto em 31/01/2024 - Id. 64b9a45 ).Regular a representação processual (Id. c375462 , e91aaf7 ).Satisfeito o preparo (Id. 50dbe09, d7d5c04 e ec912a0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A
05/03/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 14:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA CALDEIRA DE FRANCA em 27/02/2024
28/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A em 27/02/2024
20/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CALDEIRA DE FRANCA
19/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A
09/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/01/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S/A
18/12/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CALDEIRA DE FRANCA
13/12/2023 15:22

Conhecido o recurso de SANDRA CALDEIRA DE FRANCA - CPF: *31.***.*56-95 e não provido
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:42

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 Sessão Presencial 13 12 2023 ()
29/08/2023 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 18:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/08/2023 08:33

Retirado de pauta o processo
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV CGF ()
27/07/2023 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/04/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo