02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/09/2025
01/09/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/09/2025 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2839132862 EM 01/09/2025 11:24:57)
31/07/2025 13:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 14:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30.976,86
28/07/2025 14:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/07/2025 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/08/2025 08:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/07/2025 15:06

Juntada a petição de Réplica
19/06/2025 21:13

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2676186467 EM 19/06/2025 21:13:34)
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b7ca2 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência da manifestação #id:ef5a681 e aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/04/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União PRU2)
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/04/2025
21/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100071-42.2025.5.01.0014 : ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL : UNIÃO FEDERAL (AGU) DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 13/08/2025 08:30 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 15/2021, fica desde já autorizada a participação mediante comparecimento na sala de audiências da 16ª VTRJ. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/03/2025 11:44

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 11:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2025 08:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/03/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação (ciente)
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8116483 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o informado no #id:3dfef34, determina-se a retificação da autuação para constar como ré a União Federal, representada pela AGU (PRU2-R).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação (requer intimação da AGU)
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ef6ff0 proferida nos autos.

Vistos.

Requer a parte autora a concessão de tutela de urgência "para que seja suspensa a exigibilidade das multas aplicadas nos P.A. 46215.005071-2018-11 - Auto de Infração 214244792; P.A. 46215.014197-2017-04 - Auto de Infração 212710745; P.A. 46215.083523-2016-34 – Auto de infração 20.998.940-8 e P.A. 46215.083528-2016-67 – Auto de infração 20.998.947-5, impedindo qualquer tipo de cobrança administrativa, inclusive a inscrição na dívida ativa até o julgamento do processo".

Vieram os autos conclusos para análise.

Compulsando os autos, verifico que a autora encontra-se em recuperação judicial e possui acordo de transação fiscal com a Procuradoria da Fazenda Nacional (#id:abb7f36 e #id:cefab51) no qual restou estabelecida a rescisão do acordo caso mantenha dívida ativa perante a União por prazo superior a 90 dias.

Considerando o alto valor envolvido, a rescisão desse acordo poderá inviabilizar a recuperação e até mesmo a existência da empresa.

Constato ainda que a movimentação dos processos administrativos relativos aos autos de infração mencionados evidenciam longos períodos sem qualquer andamento, o que, em juízo de cognição sumária, pode caracterizar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 1º, §1º da Lei 9.873/99.

Assim, por preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedo a tutela de urgência requerida, determinando a suspensão da exigibilidade das multas aplicadas nos P.A. 46215.005071-2018-11 - Auto de Infração 214244792; P.A. 46215.014197-2017-04 - Auto de Infração 212710745; P.A. 46215.083523-2016-34 – Auto de infração 20.998.940-8 e P.A. 46215.083528-2016-67 – Auto de infração 20.998.947-5, impedindo qualquer tipo de cobrança administrativa ou inscrição em dívida ativa até o julgamento do presente feito.

Intimem-se para ciência e inclua-se o feito em pauta de audiência una, notificando-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
19/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 16:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100071-42.2025.5.01.0014 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300111700000219980984?instancia=1
07/02/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/02/2025 12:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/02/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/02/2025 19:53

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
05/02/2025 19:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/06/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 18:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/02/2025 13:59

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:10

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
30/01/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/01/2025 15:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:54

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo