27/08/2020 16:45

Baixa Definitiva
27/08/2020 16:44

Transitado em Julgado em 27.08.2020
31/07/2020 07:00

Publicado acórdão em 31.07.2020.
30/06/2020 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/06/2020 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.06.2020.
10/06/2020 18:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2020 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/05/2020 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2020.
22/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
27/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.03.2020.
18/03/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 23:07

Conclusos para julgamento
04/02/2020 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 10:53

Distribuído por sorteio
25/11/2019 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2019 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00