20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 14:33

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/12/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 23:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/12/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
30/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/11/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2022.
28/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 14:57

Conclusos para julgamento
08/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 10:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2022 18:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/06/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
11/03/2022 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio
28/02/2022 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 13:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo