25/07/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2025
23/07/2025 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:54

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 14:15

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 11:46

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025
25/06/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 12:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
28/02/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100537-85.2022.5.01.0064 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PAULO CEZAR CORREA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PAULO CEZAR CORREA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor, e, no mérito, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, considerando a jornada do período imprescrito até o término do ano de 2018, de segunda a sábado das 6h às 19h, com 1h de intervalo intrajornada, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescida do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas majoradas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
14/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR CORREA DA SILVA
14/02/2025 10:36

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
14/02/2025 10:36

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR CORREA DA SILVA - CPF: *94.***.*53-26 e provido em parte
14/02/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/10/2024 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 01:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/07/2024 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo