01/08/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE REI LOPES em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 31/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA FURTADO
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE REI LOPES
17/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
11/07/2025 12:05

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA - CPF: *01.***.*93-91 e não provido
11/07/2025 12:05

Conhecido o recurso de FLAVIO PEREIRA FURTADO - CPF: *35.***.*88-00 e não provido
11/07/2025 12:05

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE REI LOPES - CPF: *70.***.*71-72 e não provido
11/07/2025 12:05

Conhecido o recurso de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - CPF: *66.***.*57-34 e não provido
13/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2025
12/06/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2025 15:19

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 02-07-2025 ()
06/06/2025 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8724e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO IDPJ Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ), para inclusão dos sócios AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e FLAVIO PEREIRA FURTADO.

Quadro social da reclamada no id 5923e02.

Os suscitados AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA apresentaram defesa no id d09daee.

O suscitado FLAVIO PEREIRA FURTADO, devidamente citado (Id 4c0916c), não se manifestou.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Pelo documento de id 5923e02 observo que os suscitados são os sócios atuais da executada.

Defendem-se os suscitados alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.

Sem razão.

Na seara trabalhista, não se inquire acerca de fraude, má gestão ou confusão patrimonial, uma vez que adota-se a teoria menor/objetiva, em que a mera inadimplência é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de execução em face da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e FLAVIO PEREIRA FURTADO, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 10-A da CLT; 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e , tendo em vista o documento de id 5923e02, JULGO PROCEDENTE o IDPJ, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada, respondendo os sócios AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e FLAVIO PEREIRA FURTADO pela presente execução.

Intimem-se o suscitante e os suscitados.

Transitada em julgado, incluam-se os suscitados AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e FLAVIO PEREIRA FURTADO no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA
05/06/2024 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA em 04/06/2024
21/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
20/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA
03/04/2024 11:56

Conhecido o recurso de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA - CPF: *61.***.*62-01 e não provido
12/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2024
11/03/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 02-04-2024 ()
12/02/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/08/2023 09:48

Distribuído por sorteio
07/12/2022 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA em 06/12/2022
22/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2022
22/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2022
22/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/11/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA
14/11/2022 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA - CPF: *61.***.*62-01
14/10/2022 15:37

Incluído em pauta o processo para 07/11/2022 10:00 Sala 4 Em mesa - 07-11-22 ()
10/10/2022 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA em 12/09/2022
02/09/2022 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração sobre AP)
30/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA
29/08/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
23/08/2022 16:55

Conhecido o recurso de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA - CPF: *61.***.*62-01 e não provido
12/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2022
11/08/2022 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 14:17

Incluído em pauta o processo para 23/08/2022 10:30 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 23-08-2022 ()
11/07/2022 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 00:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
31/05/2022 09:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/11/2021 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2021 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
29/11/2021 09:48

Retirado de pauta o processo
16/11/2021 19:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DE PAUTA VIRTUAL P- PAUTA TELEPRE OU PRESENCIAL)
10/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2021
09/11/2021 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:51

Incluído em pauta o processo para 22/11/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 22-11-2021 ()
04/11/2021 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2021 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
20/07/2021 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/07/2021 10:22

Distribuído por dependência
12/12/2018 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 11/12/2018 23:59:59
12/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA em 11/12/2018 23:59:59
29/11/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/11/2018
29/11/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 11:46

Conhecido o recurso de CRISTIANO DO NASCIMENTO SEABRA - CPF: *61.***.*62-01 e provido em parte
08/11/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2018
06/11/2018 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 17:15

Incluído o processo em pauta (27/11/2018, 09:00:00, Sala Des. Ana Maria 27-11-18)
21/09/2018 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2018 20:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
01/08/2018 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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