TRT1 - 0100619-08.2019.5.01.0522
1ª instância - Resende - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 08:58
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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26/09/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2025 00:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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25/09/2025 14:37
Juntada a petição de Manifestação
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22/09/2025 15:10
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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11/09/2025 00:24
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 10/09/2025
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11/09/2025 00:24
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 10/09/2025
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02/09/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87755d3 proferido nos autos.
DESPACHO Aguarde-se o prazo concedido para comprovação da existência de inventário, conforme despacho de id70e0102.
RESENDE/RJ, 01 de setembro de 2025.
GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO -
01/09/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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01/09/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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01/09/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 11:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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29/08/2025 00:13
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 28/08/2025
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28/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 27/08/2025
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21/08/2025 18:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 18:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e0102 proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Considerando a existência de saldo nos autos, deverá o Espólio de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO comprovar a existência de processo de inventário ou partilha para a liberação do crédito.
Prazo de 30 dias. RESENDE/RJ, 19 de agosto de 2025.
GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO -
19/08/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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19/08/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 13:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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28/07/2025 11:26
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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28/07/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2025 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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24/07/2025 00:13
Decorrido o prazo de GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA em 23/07/2025
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08/07/2025 08:52
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 08:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100619-08.2019.5.01.0522 RECLAMANTE: SILVANO DE MORAES SANTOS RECLAMADO: MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO Fica V.
Sª notificada para ter vista do Ofício do 2º RGI de Resende.
RESENDE/RJ, 07 de julho de 2025.
CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA -
07/07/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA
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29/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA em 28/05/2025
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28/05/2025 00:14
Decorrido o prazo de 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RESENDE em 27/05/2025
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20/05/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA
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19/05/2025 15:33
Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RESENDE
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15/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA em 13/05/2025
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05/05/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdf048 proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Determina-se a pesquisa no TJRJ para verificação se há processo de inventário em nome da de cujus MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO para a transferência do saldo.
Quanto ao pedido de baixa na restrição do imóvel, determina-se a retirada das restrições pelo CNIB/ARISP, sendo as custas e emolumentos de responsabilidade do interessado, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.
Quanto ao requerimento de liberação de crédito para pagamento de dívidas fiscais e de condomínio, indefere-se o pedido, uma vez que não provada a existência de processos em curso para a destinação do crédito, conforme despacho de id 61e0932.
Em caso de pagamento dos débitos pela arrematante, deverá a interessada provar a existência de ação de reparação de dados com pedido liminar para que o valor seja depósito em juízo à disposição do juízo competente.
Publique-se.
RESENDE/RJ, 02 de maio de 2025.
GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANO DE MORAES SANTOS -
02/05/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA
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02/05/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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02/05/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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02/05/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2025 16:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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17/04/2025 23:47
Juntada a petição de Manifestação
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18/03/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA
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11/03/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 22:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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08/03/2025 00:38
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 07/03/2025
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01/03/2025 00:25
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 27/02/2025
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28/02/2025 17:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
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28/02/2025 17:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
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25/02/2025 00:21
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 24/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100619-08.2019.5.01.0522 : SILVANO DE MORAES SANTOS : MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: SILVANO DE MORAES SANTOS Tomar ciência da(s) ordem(ns) de pagamento/transferência realizada(s). RESENDE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
GILBERTO GARCIA DA SILVA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - SILVANO DE MORAES SANTOS -
24/02/2025 08:13
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
24/02/2025 08:13
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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23/02/2025 23:08
Juntada a petição de Manifestação
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21/02/2025 14:57
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 18.477,48)
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21/02/2025 14:57
Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento de acordo (R$ 293,55)
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21/02/2025 14:57
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 10.205,29)
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21/02/2025 14:57
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 116.192,79)
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21/02/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
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21/02/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7fe5a proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Tendo em vista que realizada a imissão da posse, tem-se que concluída a arrematação do bem.
Prossiga-se o feito.
Determina-se a remessa dos autos à contadoria para a atualização do crédito até 03/12/2024, data do depósito da arrematação, momento em que houve de fato a garantia do juízo: Intime-se o autor para ciência, ressaltando que não há necessidade de peticionamento para pedir urgência, a fim de se evitar movimentações desnecessárias do feito, salvo se comprovar a existência de tramitação preferencial na forma da lei, o que será observado.
Após, expeça-se alvará aos beneficiários, observando os dados bancários informados, id c6613bc.
Quanto ao saldo existente, notifique-se a arrematante para informar se há processo de Execução Fiscal pelo Município de Resende quanto a possíveis débitos de IPTU do imóvel, bem como se há processo de cobrança de débitos de condomínio, prazo de 30 dias.
Ressalta-se que os créditos somente serão reservados em caso de existência de processo judicial autuado, a fim de o valor ser disponibilizado para o Juízo competente para apreciação e quitação do débito, uma vez que não é competência desta Especializada aferir se os valores cobrados estão corretos. Transcorrido o prazo in albis, determina-se a pesquisa no TJRJ para verificação se há processo de inventário em nome da de cujus MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO para a transferência do saldo.
RESENDE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.
GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANO DE MORAES SANTOS -
20/02/2025 08:17
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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20/02/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 16:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/02/2025 16:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/02/2025 12:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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18/02/2025 11:57
Juntada a petição de Manifestação
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14/02/2025 16:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/02/2025 16:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/02/2025 14:33
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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14/02/2025 08:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/02/2025 08:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/02/2025 08:17
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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14/02/2025 08:17
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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14/02/2025 08:17
Expedido(a) carta de arrematação a(o) GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA
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11/02/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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11/02/2025 02:57
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 10/02/2025
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11/02/2025 02:57
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 10/02/2025
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15/01/2025 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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15/01/2025 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
-
15/01/2025 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
15/01/2025 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
-
14/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
14/01/2025 12:15
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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14/01/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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17/12/2024 06:54
Juntada a petição de Manifestação
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14/12/2024 00:05
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 13/12/2024
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07/12/2024 00:04
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 06/12/2024
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07/12/2024 00:04
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 06/12/2024
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02/12/2024 13:08
Juntada a petição de Manifestação
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05/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
-
05/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
05/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
-
05/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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04/11/2024 11:31
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
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04/11/2024 11:31
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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04/11/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 10:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
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28/10/2024 15:19
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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28/10/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 08:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
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28/10/2024 02:39
Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
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28/10/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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28/10/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
28/10/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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28/10/2024 02:39
Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
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28/10/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAEX LEILÕES ATOrd 0100619-08.2019.5.01.0522 RECLAMANTE: SILVANO DE MORAES SANTOS RECLAMADO: MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO LEILÃO UNIFICADO CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO TRT 1ª REGIÃO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista 0100619-08.2019.5.01.0522 que SILVANO DE MORAES SANTOS, CPF Nº *26.***.*23-45 (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, OAB/RJ 207.498) move a ESPÓLIO DE MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO, CPF Nº *62.***.*55-07 (INVENTARIANTE: ADEMILDA AUGUSTA DE FREITAS CARNEIRO, CPF Nº *04.***.*55-87, ADVOGADO: RENAN NUNES RODRIGUES, OAB/RJ 171.210), INTERESSADOS: PREFEITURA DE RESENDE/RJ, OCUPANTE DO IMÓVEL, 6a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, processo nº 1022898-25.2016.8.26.0100; 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE, processo nº 0005664-13.2016.8.19.0045, na forma abaixo.
O Dr.
IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 02 de dezembro de 2024, encerrando-se às 14:00h.
Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público.
O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:00h do dia 02 de dezembro de 2024 e se prorrogará até o dia 03 de dezembro de 2024 às 14:00h, para lances não inferiores a 40% (quarenta por cento) da avaliação, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução.
O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.tassianamenezes.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos.
Os Leilões Públicos serão conduzidos pela Leiloeira Pública Oficial Tassiana Menezes de Melo, Matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 216, com endereço físico na Estr.
Coronel Pedro Correia, n. 740, sala 1017, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-090.
Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de ID.
XXX, designado como IMÓVEL: DESCRIÇÃO DO BEM CONFORME MATRÍCULA: Apartamento nº “803” do 8º do pavimento, do Edifício “SOLAR DOS IPÊS”, situado à Av.
Gen.
Affonseca sob o nº 1026, no 1º distrito da zona urbana deste município, o que está em fase de construção, possuindo a área privativa de 136,81 m², área comum de 51,106 m², e área global de 186,95m² com direito a uma vaga de garagem, e fração ideal de 0,02210, o qual é edificado no lote nº 414 da quadra 26 da Vila Julieta (oriundo do remembramento dos lotes nº 414, 415 e 418 com área total de 1.840,80m² medindo de frente três segmentos de 30,34m, mais 15,00m mais 15,00m para a Av.
Gal.
Affonseca, nos fundos medindo em três segmentos de 30,00m para os lotes 407, 406, 20,00m do lado direito para a Rua Washington Luis 40,00m do lado esquerdo para o lote nº 413.
PROPRIETÁRIO N.C.B.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com sede nesta cidade, na Av.
Saturnino Braga, nº 389/302, inscrita no CGC/MF nº 35.***.***/0001-07.
REGISTRO ANTERIOR, livro 2 matrícula nº 14.207.
Laudo de Avaliação (ID. fd46721): matrícula no 146.40; inscrição municipal 24.5.10.60.15.031; área privativa de 135,84 m2; área comum de 51,10 m2; área total de 186,95 m2; 01 vaga de garagem na escritura; apartamento possui 3 quartos, sendo uma suíte; regular estado de conservação.
Matrícula: 146.40 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Resende/RJ (ID 6a8fbf1). ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. fd46721 dos autos, bem como no R. 08 da matrícula.
Consta no R. 04 COMPRA E VENDA em que figura adquirente Maria Arlete de Freitas Carneiro.
CONTRIBUINTE nº: 245106015031; em pesquisa realizada em outubro de 2024, não foram encontrados débitos fiscais.
DEPOSITÁRIA: ADEMILDA AUGUSTA DE FREITAS CARNEIRO (ID 27cb086).
Avaliação: R$ 480.000,00 (ID fd4672), em julho de 2024. Débito da ação: R$ 130.399,87, em maio de 2024 (ID f53e52a), a ser atualizado até a data da arrematação.
Cientes sobre os ônus, penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, ID. XXX, e no site da leiloeira.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação.
Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais.
Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão.
Arrematação: à vista, a título de sinal e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec.
Lei 21.981/32).
O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião do leilão.
Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização do leilão judicial, salvo despesas de armazenagem.
Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação judicial, o leiloeiro fará jus à comissão prevista acima.
O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão ao leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. Parcelamento: Os bens serão inicialmente apregoados pelo lance mínimo para pagamento à vista e só se permitirá o parcelamento na hipótese de bem imóvel, observando-se as disposições da Resolução nº 236 do CNJ, do artigo 895 do CPC e do Ato Conjunto nº 07/2019, desde que o licitante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações oferte lance diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), com esta opção, atendendo às seguintes condições: 1) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 2) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; 3) Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses.
As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que venha a substituí-lo. 4) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel. 5) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. 7) Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT; do CPC; e da Resolução 236/2016 do CNJ. Nos termos do art. 22 da Res. nº 236 do CNJ, a fim de evitar qualquer tipo de intervenção humana, e, atendendo ao princípio da publicidade relativa ao certame, dando visibilidade em tempo real aos participantes, somente será aceita a oferta de lances diretamente no sítio do(a) leiloeiro(a), em substituição à previsão constante do art. 895 do CPC quanto à apresentação de propostas por escrito em casos de parcelamento.
Quanto à prorrogação do prazo para os lances, adota-se a previsão constante do Art. 21. da Res.
Nº 236 do CNJ, “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”, entendendo-se por termo final, cada prorrogação sucessiva, sempre em múltiplos de 3, a partir do encerramento (14:03h, 14:06h, 14:09h, 14:12h...).
Não efetuado o depósito do sinal do valor da arrematação, o responsável pelo leilão comunicará imediatamente o fato ao Juízo da Execução, informando também os lanços precedentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção.
O lançador inadimplente será multado em 20% do valor do lance por ato atentatório à dignidade do juízo, sendo o valor reversível à execução. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por endereço de correio eletrônico (e-mail) designado no edital, com a antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas ao leilão, devendo o interessado efetivar os lances no site do leiloeiro(a).
Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, devendo o mesmo diligenciar quanto ao levantamento das restrições que recaem sobre o imóvel. Qualquer manifestação deverá ser direcionada ao endereço eletrônico do leiloeiro, com cópia para o e-mail da Caex – Leilões: [email protected].
A documentação do leilão, a ser enviada pelo leiloeiro, e eventuais manifestações serão analisadas pelo juízo da Caex no processo piloto do Leilão Unificado (0103502-68.2021.5.01.0000 - 2º grau).
Havendo homologação da arrematação o resultado será remetido à respectiva vara de origem, que será responsável por intimar as partes, e julgar os incidentes anteriores e posteriores ao leilão, conforme previsão constante do Ato Conjunto 07/2019.
Caex - Coordenadoria de Apoio à Execução: 2380-6875 Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.
Caso o executado(s), cônjuge, coproprietário, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, usufrutuários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, vendedor ou terceiros interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC.
Ficam as partes acima mencionadas e possíveis interessados, direta ou indiretamente, intimados e cientificados dos leilões por meio deste edital em conformidade com a lei. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes.
Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo.
IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de outubro de 2024.
ANDREZZA MARCELLA GONCALVES DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO -
25/10/2024 16:31
Expedido(a) edital a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
25/10/2024 16:28
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
25/10/2024 16:28
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
25/10/2024 16:27
Expedido(a) edital a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
22/10/2024 09:40
Juntada a petição de Manifestação
-
07/10/2024 13:47
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
-
27/09/2024 00:27
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 26/09/2024
-
27/09/2024 00:27
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:47
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 25/09/2024
-
18/09/2024 14:12
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
18/09/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
17/09/2024 15:28
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
17/09/2024 15:28
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
17/09/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
30/08/2024 09:51
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 14/08/2024
-
15/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 14/08/2024
-
07/08/2024 00:09
Decorrido o prazo de 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE em 06/08/2024
-
06/08/2024 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
05/08/2024 08:04
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
05/08/2024 08:04
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
05/08/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 00:23
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 22/07/2024
-
15/07/2024 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
13/07/2024 09:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/07/2024 18:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/07/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/07/2024 09:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/07/2024 09:47
Expedido(a) mandado a(o) 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE
-
09/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 18:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
08/07/2024 11:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/07/2024 10:37
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
08/07/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 00:45
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 05/07/2024
-
04/07/2024 17:11
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
04/07/2024 15:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
04/07/2024 15:20
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
01/07/2024 10:29
Juntada a petição de Manifestação
-
28/06/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
-
28/06/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce21125 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT
Vistos.Tendo em vista o valor do crédito devido, determina-se a penhora e avaliação do imóvel id 13309bf.
Expeça-se o competente mandado.Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista a constrição realizada, ID efb6d9c , convola-se em penhora, julgando-a subsistente.Intimem-se, prazo de 5 dias.
Ademais, poderá a parte autora informar se há interessa na adjudicação.Transcorrido o prazo, voltem conclusos. RESENDE/RJ, 27 de junho de 2024.
GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
27/06/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
27/06/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 00:11
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 26/06/2024
-
18/06/2024 20:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
13/06/2024 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
27/05/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/05/2024 13:46
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
22/05/2024 16:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
22/05/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/05/2024 12:33
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
21/05/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
20/05/2024 11:43
Juntada a petição de Manifestação
-
13/05/2024 12:04
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
13/05/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 22:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
16/04/2024 00:04
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 15/04/2024
-
15/03/2024 00:25
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 14/03/2024
-
07/03/2024 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
-
07/03/2024 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
-
06/03/2024 08:36
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
06/03/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
27/02/2024 14:14
Expedido(a) ofício a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
20/02/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
30/01/2024 01:27
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 29/01/2024
-
30/01/2024 00:08
Decorrido o prazo de 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO em 29/01/2024
-
17/01/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
17/01/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
-
16/01/2024 13:00
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
16/01/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
28/11/2023 10:47
Expedido(a) ofício a(o) 6A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO
-
14/11/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 23:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
13/11/2023 12:08
Juntada a petição de Manifestação
-
06/11/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2023 00:01
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 03/11/2023
-
28/10/2023 07:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
28/10/2023 07:14
Iniciada a execução
-
27/10/2023 10:18
Juntada a petição de Manifestação
-
27/10/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
-
27/10/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2023 00:20
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 26/10/2023
-
27/10/2023 00:20
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 26/10/2023
-
26/10/2023 10:29
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
26/10/2023 10:29
Expedido(a) alvará a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
24/10/2023 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
-
24/10/2023 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2023 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
-
24/10/2023 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2023 21:13
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.696,86)
-
20/10/2023 17:06
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
20/10/2023 17:06
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
20/10/2023 17:05
Homologada a liquidação
-
20/10/2023 13:05
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
19/10/2023 17:40
Juntada a petição de Manifestação
-
18/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 17/10/2023
-
18/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 17/10/2023
-
03/10/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
-
03/10/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
-
03/10/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2023 14:49
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
02/10/2023 14:49
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
02/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
-
21/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 20/09/2023
-
21/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 20/09/2023
-
13/09/2023 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
-
13/09/2023 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
-
13/09/2023 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2023 08:37
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
11/09/2023 08:37
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
11/09/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 17:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
-
08/09/2023 17:57
Iniciada a liquidação
-
08/09/2023 17:56
Transitado em julgado em 01/09/2023
-
04/09/2023 09:17
Recebidos os autos para prosseguir
-
06/03/2023 11:13
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
04/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 03/03/2023
-
04/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 03/03/2023
-
15/02/2023 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
13/02/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
13/02/2023 15:23
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO sem efeito suspensivo
-
10/02/2023 11:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
-
10/02/2023 00:24
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 09/02/2023
-
27/01/2023 17:06
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
14/01/2023 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
14/01/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2023 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
14/01/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2023 14:20
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
13/01/2023 14:20
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
13/01/2023 14:19
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
20/12/2022 00:07
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 19/12/2022
-
15/12/2022 15:28
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
-
12/12/2022 18:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
01/12/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
-
01/12/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 25/11/2022
-
30/11/2022 11:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
30/11/2022 11:08
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
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30/11/2022 11:07
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
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30/11/2022 11:07
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANO DE MORAES SANTOS
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30/11/2022 11:07
Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVANO DE MORAES SANTOS
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30/11/2022 08:59
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
-
29/11/2022 12:31
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2022 08:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
28/11/2022 00:01
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 25/11/2022
-
27/11/2022 12:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/11/2022 00:14
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 22/11/2022
-
19/11/2022 01:46
Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2022
-
19/11/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2022 11:26
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/11/2022 11:22
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/11/2022 10:54
Expedido(a) edital a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
18/11/2022 10:54
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
18/11/2022 10:54
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
18/11/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
-
18/11/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
-
18/11/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2022 15:23
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
17/11/2022 15:23
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
17/11/2022 15:22
Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de SILVANO DE MORAES SANTOS
-
17/11/2022 15:08
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2022 08:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
10/11/2022 11:06
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
-
29/10/2022 00:17
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 28/10/2022
-
21/10/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
-
21/10/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 15:39
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
20/10/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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18/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 17/10/2022
-
11/10/2022 15:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
-
22/09/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
-
22/09/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2022 15:43
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
20/09/2022 15:36
Audiência de instrução realizada (20/09/2022 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
19/09/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
-
18/09/2022 21:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
13/09/2022 00:24
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 12/09/2022
-
09/09/2022 09:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
31/08/2022 15:54
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/08/2022 15:07
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
31/08/2022 13:18
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
31/08/2022 10:41
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/08/2022 10:41
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/08/2022 10:20
Expedido(a) mandado a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
31/08/2022 10:20
Expedido(a) mandado a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
30/08/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 13:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
-
30/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 29/08/2022
-
30/08/2022 00:23
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 29/08/2022
-
25/08/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 16:29
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
24/08/2022 16:29
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
24/08/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 15:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
-
24/08/2022 15:21
Audiência de instrução designada (20/09/2022 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
19/08/2022 13:57
Audiência de instrução cancelada (24/01/2023 14:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
25/05/2022 00:24
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 24/05/2022
-
25/05/2022 00:24
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 24/05/2022
-
17/05/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
-
17/05/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
-
17/05/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2022 10:50
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
15/05/2022 10:50
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
15/05/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 08:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
-
10/05/2022 00:10
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 09/05/2022
-
10/05/2022 00:10
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 09/05/2022
-
21/04/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
-
21/04/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/04/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
-
21/04/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 12:39
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
20/04/2022 12:39
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
20/04/2022 12:36
Audiência de instrução designada (24/01/2023 14:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
20/04/2022 12:07
Audiência de instrução realizada (20/04/2022 11:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
30/03/2022 00:22
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 29/03/2022
-
30/03/2022 00:22
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 29/03/2022
-
26/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
-
26/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
-
26/03/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 13:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
25/03/2022 13:46
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
25/03/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 11:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
15/02/2022 12:53
Encerrada a conclusão
-
15/02/2022 12:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
09/02/2022 00:19
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 07/02/2022
-
26/01/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
26/01/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 14:48
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
25/01/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 12:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
25/01/2022 11:06
Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento)
-
30/06/2021 15:54
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
30/06/2021 15:51
Audiência de instrução designada (20/04/2022 11:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
25/02/2021 15:18
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
25/02/2021 15:15
Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2021 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
04/02/2021 01:24
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 02/02/2021
-
04/02/2021 01:24
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 02/02/2021
-
30/01/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
-
30/01/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
-
30/01/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2021 15:34
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
29/01/2021 15:34
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
29/01/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
16/12/2020 16:35
Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2021 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
16/12/2020 16:35
Audiência de instrução cancelada (25/02/2021 14:45 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
25/08/2020 09:04
Audiência de instrução designada (25/02/2021 14:45 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
18/08/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
06/08/2020 00:03
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 05/08/2020
-
06/08/2020 00:03
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 05/08/2020
-
29/07/2020 00:12
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 28/07/2020
-
29/07/2020 00:12
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 28/07/2020
-
22/07/2020 00:08
Decorrido o prazo de MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO em 21/07/2020
-
22/07/2020 00:08
Decorrido o prazo de SILVANO DE MORAES SANTOS em 21/07/2020
-
21/07/2020 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2020 10:54
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
20/07/2020 10:54
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
20/07/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2020 10:19
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
-
18/07/2020 10:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2020 10:19
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
-
18/07/2020 10:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2020 11:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
15/07/2020 13:58
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
15/07/2020 13:58
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
15/07/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
15/07/2020 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
15/07/2020 12:55
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
15/07/2020 00:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
-
15/07/2020 00:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2020 00:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
-
15/07/2020 00:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2020 13:18
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
13/07/2020 12:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ARLETTE DE FREITAS CARNEIRO
-
13/07/2020 12:46
Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DE MORAES SANTOS
-
13/07/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
13/07/2020 09:48
Audiência de instrução cancelada (22/07/2020 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
14/01/2020 11:29
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a Contestação)
-
04/12/2019 14:52
Audiência de instrução designada (22/07/2020 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
04/12/2019 12:40
Audiência una realizada (04/12/2019 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
03/12/2019 18:45
Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
-
09/08/2019 11:19
Expedido(a) Notificação a(o) réu/
-
09/08/2019 11:16
Expedido(a) Notificação a(o) réu/
-
05/08/2019 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 14:04
Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
-
02/08/2019 14:04
Audiência una designada (04/12/2019 09:50:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
-
02/08/2019 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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