15/09/2025 23:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,00
15/09/2025 23:14

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA DA SILVA GONCALVES
15/09/2025 23:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/09/2025 23:14

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (15/09/2025 15:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2025 14:46

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (15/09/2025 15:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2025 17:04

Audiência una realizada (11/09/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2025 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 17:37

Expedido(a) notificação a(o) CASSIO VILELA FARIA
12/08/2025 17:37

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
12/08/2025 17:36

Expedido(a) mandado a(o) CASSIO VILELA FARIA
12/08/2025 17:36

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 22/07/2025
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 22/07/2025
18/07/2025 15:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:09

Audiência una designada (11/09/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2025 15:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (11/09/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2025 15:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/09/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2025 15:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/07/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/07/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
11/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
03/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2025 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 17/06/2025
24/06/2025 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 03/06/2025
04/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 03/06/2025
02/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) CASSIO VILELA FARIA
30/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
30/05/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
30/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
30/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
27/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
23/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
23/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/07/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/05/2025 15:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:25

Cancelada a liquidação
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 11/04/2025
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 11/04/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89948ec proferida nos autos.

CASSIO VILELA FARIA opõe exceção de pré-executividade em ID a560142, alegando, em síntese: nulidade de citação por edital e cerceamento de defesa.

Contestação pela Reclamante em ID c7a4734, refutando as alegações do Reclamado.

O Juízo não está garantido. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Ademais, a arguição de impenhorabilidade de recursos públicos é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser feita a qualquer tempo e fase do processo.

Alega o Excipiente a nulidade de citação, uma vez que não reside no endereço informado na inicial.

Afirma que se mudou, residindo no local da prestação dos serviços, no endereço localizado na Rua Jornalista Alberto Francisco Torres. n. 139, ap. 702 – Icaraí, Niterói, RJ, desde 01 de julho de 2021, conforme contrato de locação juntado no ID 8a6b322.

Juntou também comprovantes de residência mais antigo de agosto de 2021 (ID 6729ac4) que comprova a permanência no endereço, inclusive no período em que a suposta citação foi feita (24/08/21).

Além disso, comprova que a CTPS juntada com a inicial (ID 0335860) foi assinada constando o seu novo endereço, que inclusive é o local da prestação dos serviços pela autora.

E também junta um AR enviado a autora contendo o endereço do remetente.

Requer, portanto, a nulidade da citação por edital, uma vez que esta resultou em cerceamento de defesa.

A despeito das restrições de arguição das matérias dos embargos à execução, conforme previsto no art. 884, §1º, da CLT, não há taxatividade em suas hipóteses, devendo ser aplicado, de forma subsidiária, o disciplinado no art. 525, §1º, I, do CPC/15. É importante ressaltar que a jurisprudência já era firme, mesmo antes do CPC/15, quanto à possibilidade de se requerer a nulidade de citação, da fase de conhecimento, no momento da oposição dos embargos à execução.

Passando-se à análise do mérito, a sentença declarou a revelia da ré.

O mandado de ID 92c1a7d para dar ciência da sentença resultou negativo.

Conforme certidão de ID e79385b, a informação prestada pelo condomínio foi que o réu Cassio já havia se mudado do imóvel há mais de um ano.

Melhor revendo os autos, verifico que embora a citação tenha sido realizada no endereço do cadastro da Receita Federal, conforme consulta no ID 84fc292.

Ocorre que, o réu comprovou que no momento da citação estava residindo em novo endereço conforme contrato de locação e comprovantes de residências anexados aos autos. Portanto, forçoso concluir que por ocasião da citação por Edital ainda não haviam sido esgotados os meios de localização da ré, conforme determinado na exata dicção do art. 256, §3º, do CPC, a ensejar a nulidade de citação, o que ocasionou o cerceamento de defesa.

Declaro a nulidade dos atos processuais, a partir de 24/08/2021.

Retome-se o regular prosseguimento do feito.

Portanto, com razão o excipiente.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, ACOLHÊ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

Após, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA GONCALVES
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
28/03/2025 13:07

Acolhida a exceção de pré-executividade de CASSIO VILELA FARIA
18/03/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8873d6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao excepto. NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA GONCALVES
17/03/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
17/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 14/03/2025
14/03/2025 21:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f94251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Assim, conheço e DEIXO DE ACOLHER os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte da decisão embargada.

Ressalta o Juízo que a insistência em manifestação claramente infundada e interpor recurso protelatório (utilizado com o objetivo de atrasar ou delongar o andamento do processo e prejudicar a outra parte) também fazem parte do rol de situações em que se enquadra a litigância de má-fé acarretará na aplicação de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa (art 793-B da CLT.

Intimem-se as partes.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA GONCALVES
24/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
24/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
24/02/2025 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASSIO VILELA FARIA
07/02/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 05/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 03/02/2025
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
27/01/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
24/01/2025 21:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
16/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
16/01/2025 13:44

Proferida decisão
01/07/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 12/06/2024
12/06/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO VILELA FARIA
04/06/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
04/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/05/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
08/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:31

Expedido(a) edital a(o) CASSIO VILELA FARIA
06/05/2024 21:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
30/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 25/04/2024
23/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
22/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
21/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/03/2024 12:52

Iniciada a liquidação
21/03/2024 12:52

Transitado em julgado em 20/03/2024
21/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de CASSIO VILELA FARIA em 20/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 14/03/2024
08/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2024
08/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:52

Expedido(a) edital a(o) CASSIO VILELA FARIA
20/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 19/02/2024
07/02/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
05/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/01/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
26/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/12/2023 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/12/2023 02:08

Decorrido o prazo de SANDRA DA SILVA GONCALVES em 14/12/2023
01/12/2023 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:13

Expedido(a) mandado a(o) CASSIO VILELA FARIA
29/11/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
29/11/2023 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 362,00
29/11/2023 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRA DA SILVA GONCALVES
29/11/2023 16:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA DA SILVA GONCALVES
06/10/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
29/09/2023 19:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/09/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:16

Expedido(a) notificação a(o) CASSIO VILELA FARIA
18/08/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
18/08/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA SILVA GONCALVES
18/08/2023 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/09/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/08/2023 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:17

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 14:16

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
21/06/2023 14:15

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/06/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo