12/08/2025 12:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 13:52

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL RAMOS FERREIRA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL RAMOS FERREIRA
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MAX COMERCIO DE ACAI LTDA
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de MAX COMERCIO DE ACAI LTDA
13/03/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MICHEL RAMOS FERREIRA em 12/03/2025
12/03/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100068-41.2023.5.01.0343 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MICHEL RAMOS FERREIRA, MAX COMERCIO DE ACAI LTDA RECORRIDO: MAX COMERCIO DE ACAI LTDA, MICHEL RAMOS FERREIRA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir a gratuidade de justiça em seu favor e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30%, tendo por base expressa previsão legal do §4º do art. 193 da CLT, sobre o salário-base, e com reflexos em saldo de salário, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização rescisória de 40%, de acordo com o §1º do art. 193 da CLT, bem como, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, nos termos da fundamentação.

Por adequado, manter o valor da condenação estimado na r. sentença.

Id fcfa709 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL RAMOS FERREIRA
20/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MAX COMERCIO DE ACAI LTDA
20/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL RAMOS FERREIRA
18/02/2025 17:28

Conhecido o recurso de MAX COMERCIO DE ACAI LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-32 e não provido
18/02/2025 17:28

Conhecido o recurso de MICHEL RAMOS FERREIRA - CPF: *79.***.*42-00 e provido
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-02-2025 ()
18/11/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo