19/05/2025 15:33

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 13:03

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA em 21/03/2025
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA em 18/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
09/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
09/03/2025 21:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.072,58
09/03/2025 21:31

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
07/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/03/2025 16:19

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2025 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ea46f proferida nos autos.

Decisão - Pje GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA, parte qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda trabalhista em face de ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA, aduzindo que foi admitido pelo réu em 12/01/2022, para o cargo de Supervisor Administrativo , tendo seu contrato encerrado em 06/07/2023.

Formulou diversos pedidos, conforme rol constante na inicial.Juntou aos autos procuração e documentos.

Em sua defesa a ré pleiteia a extinção da ação na forma do artigo 485, V do CPC, em razão de que a parte autora já teve ação idêntica (0101017-34.2023.5.01.0224) ajuizada em 14/11/2023, inclusive sob o mesmo patrocínio, sendo que em tal ação houve homologação da renúncia e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487 III do CPC.

A coisa julgada é instituto processual que tem como finalidade proporcionar maior segurança jurídica às relações firmadas entre as partes.

O CPC prevê que há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente julgada em que haja a tríplice identidade (art. 337, parágrafo 1º e 2º do CPC c/c 769 da CLT). No caso em tela, restou comprovado que autor ingressou com nova ação e ainda que a ação anterior foi julgada extinta, com julgamento do mérito, por renúncia ao direito.

Assim, deve ser reconhecida a coisa julgada desta demanda em relação aos pedidos elencados na inicial de letras f e h: f.

A condenação do Réu, a Compensação dos dias trabalhados, a cunho de indenização, por danos morais e materiais causados, ante afronta ao Direito a Saúde e Integridade Física, como Direito Fundamental, tendo o reclamante ter trabalhado na vigência do Atestado Médico, cuja indenização, preliminarmente no valor de R$ 40.000,00. h.

A condenação do Réu, ao pagamento de indenização da Multa do Art.477 da CLT, no importe de R$ 1.634,00 Diante do exposto, julgo extinto os pedidos de letras f e h, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V, do CPC. Quanto ao pedido de letra "g", não restou abarcado pelo mesmo instituto, eis que não contemplado na ação anterior (0101017-34.2023.5.01.0224).

Assim requereu o autor na letra g da inicial: g- A condenação do Réu ao pagamento da Restituição dos valores descontados a Título de Adiantamento Quinzenal no importe de R$ 5.000,00 pelos Descontos Indevido.

Intimem-se as partes para ciência, devendo inclusive, dizer se pretendem a produção de outras provas.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
19/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
19/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
19/02/2025 14:45

Proferida decisão
17/02/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 04:01

Decorrido o prazo de GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA em 10/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA em 03/02/2025
31/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
30/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2025 23:07

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/01/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/01/2025 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
20/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/12/2024 16:21

Expedido(a) edital a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
19/12/2024 16:21

Expedido(a) mandado a(o) SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA
19/12/2024 16:21

Expedido(a) mandado a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
19/12/2024 16:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) ASA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA
05/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FAUSTINO ARANTES DE OLIVEIRA
05/11/2024 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2024 09:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/10/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/10/2024 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo