24/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLA NEVES PINHEIRO em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/04/2025
02/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA NEVES PINHEIRO
01/04/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/04/2025 22:12

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/03/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac11858 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: CARLA NEVES PINHEIRO Vistos etc..

Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas e do depósito recursal, a Ré (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA) requer seja dado seguimento ao recurso ordinário de ID 466f0a9.

Informando a questão, o § 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito é de que a gratuidade de justiça somente será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos.

Ademais, cabe destacar a redação da Súmula 463 do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

Ocorre que a recorrente não junta qualquer documento apto a comprovar, de fato, sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Assim, por não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, intime-se a recorrente a promover o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:35

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100930-69.2024.5.01.0054 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300468200000117156336?instancia=2
11/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo