20/08/2025 11:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2025 09:16

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2025 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARNALDO COELHO
04/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/08/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
28/07/2025 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/07/2025 18:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 18/07/2025
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ARNALDO COELHO em 10/07/2025
07/07/2025 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 04:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101365-10.2024.5.01.0065 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: JOSE ARNALDO COELHO RECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO COELHO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:f4e790e): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Redator Designado, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor (JOSE ARNALDO COELHO) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos, declarar a nulidade da rescisão do contrato em razão da aposentadoria compulsória e determinar a sua reintegração, com os consectários legais, salários vencidos e vincendos, bem como todos os direitos contratuais assegurados desde a data da dispensa, com deferimento da tutela de urgência, devendo ser expedido imediato ofício à Vara de Trabalho de origem para dar integral cumprimento à presente ordem, nos termos da fundamentação; para julgar procedente do pedido de letra G da inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização ao autor por danos morais no valor de R$ 21.000,00.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença.

Autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, observada a decisão proferida pelo E.STF na ADC N. 58/DF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$1.420,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$71.000,00, pelo réu.

Vencido o Exmo.

Relator quanto ao dano moral.

Redigirá o acórdão o Exmo.

Juiz Convocado André Gustavo Bittencourt Villela.

Sustentou oralmente o Dr.

Bruno Vigneron Cariello, pelo reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ARNALDO COELHO
24/06/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
24/06/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARNALDO COELHO
07/05/2025 17:14

Conhecido o recurso de JOSE ARNALDO COELHO - CPF: *90.***.*16-53 e provido em parte
07/05/2025 13:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sessão Presencial 07 05 2025 MJDR (GAB MRLC) ()
14/04/2025 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101365-10.2024.5.01.0065 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo