27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fde4bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IRAN ANDRIELLE DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração (ID a10ef6c) em face da sentença de embargos à execução (ID 25fc106).

Contestação aos embargos no ID b7c390b.

Petição do embargante no ID bba6c04 ratificando a argumentação dos embargos.

Relatados, decido: Embargos vindos a tempo e modo.

Conheço-os.

DO MÉRITO O embargante alega omissão acerca do requerimento de liberação do valor incontroverso, bem como acerca do requerimento de aplicação de penalidade ao 1º réu (BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS) por litigância de má-fé.

Por fim, pugna pela expedição de ofícios à OAB, seccionais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Analiso.

Quanto ao valor incontroverso de R$ 549.884,39, conforme ID 02d0656, determino que seja liberado em favor do exequente.

Acerca da multa requerida, não vislumbro adesão do comportamento do réu à litigância de má-fé.

Os atos processuais que o embargante aponta caracterizam o amplo exercício ao direito de defesa.

Por fim, indefiro a expedição de ofícios à OAB porque a providência de comunicação, informação ou reclamação àquela entidade pode ser diligenciada pela própria parte.

CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a expedição de alvará pelo valor incontroverso em favor do exequente.

Intimem-se. dm VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IRAN ANDRIELLE DE OLIVEIRA
18/03/2016 07:21

Baixa Definitiva
17/03/2016 07:00

Publicado despacho em 17.03.2016.
15/03/2016 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2016 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 19:21

Conclusos para julgamento
29/02/2016 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/02/2016 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2013 12:56

Conclusos para julgamento
09/12/2013 07:00

Distribuído por sorteio
07/12/2013 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2013 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2013 22:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00