22/09/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 637a6e6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
03/09/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
03/09/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
03/09/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI sem efeito suspensivo
03/09/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIGUEL VANDERLEI DA SILVA sem efeito suspensivo
03/08/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/07/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 23:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 29/07/2025
23/07/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100119-19.2025.5.01.0202 RECLAMANTE: MIGUEL VANDERLEI DA SILVA RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 82f46bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por MIGUEL VANDERLEI DA SILVA em face de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela reclamante, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Determinar a expedição de alvará e ofício, na forma da fundamentação.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença.

Custas pela reclamada no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00 Quanto aos juros de mora e à correção monetária, deverá ser observado o entendimento do STF no julgamento da ADC 58 e incidirá IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros legais TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, incidirá apenas a taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil, com redação anterior à Lei 14.905/2024 (ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021).

Assim, antes de 30/08/2024 (data do início da vigência da Lei 14.905/2024), deve ser observada, até a data imediatamente anterior ao ajuizamento da ação (fase pré-judicial), a correção monetária de acordo com o IPCA-E, mantendo-se a aplicação dos juros de mora equivalentes à TR, na forma do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e, após a distribuição da ação, aplica-se a taxa SELIC, tanto para fins de correção monetária, quanto de juros moratórios.

A partir de 30/08/2024, início da vigência da Lei 14.905/2024, que alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, na fase judicial, o cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Por fim, destaca-se que a alteração legal trazida pela Lei 14.905/2024 não afeta os critérios de atualização aplicáveis ao período anterior ao ajuizamento da ação, bem como que a taxa SELIC é acumulada mensalmente de forma simples, e não capitalizada, diante da vedação do anatocismo (Súmula 121 do STF).

Quanto à eventual indenização por danos morais e materiais, a correção monetária é contada a partir da decisão de arbitramento ou alteração do seu valor, observados os critérios acima expostos.

Na hipótese de adimplementos parciais do crédito exequendo, o valor parcialmente adimplido deverá ser abatido proporcionalmente dos juros de mora e do principal.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei.

Cumpra-se com o trânsito em julgado no prazo de 08 dias.

Intimem-se.

Nada mais.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
15/07/2025 11:25

Expedido(a) edital a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
15/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
10/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
09/07/2025 19:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
09/07/2025 19:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
09/07/2025 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
02/07/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/07/2025 12:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2025 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2025 11:12

Juntada a petição de Desistência
20/05/2025 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 08:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
09/05/2025 10:27

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2025 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2025 10:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2025 08:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100119-19.2025.5.01.0202 : MIGUEL VANDERLEI DA SILVA : TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI DESTINATÁRIO(S): MIGUEL VANDERLEI DA SILVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 09/05/2025 08:50 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

URSULA ZAMPIER PATRIOTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
31/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
31/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL VANDERLEI DA SILVA
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100119-19.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300111700000219980984?instancia=1
13/02/2025 08:12

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2025 08:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 08:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 08:09

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2025 09:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/02/2025 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:07

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo