08/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 06:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
05/04/2025 06:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS sem efeito suspensivo
04/04/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
19/03/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 11:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcff6fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos opostos e, no mérito, acolho os provimentos requeridos sem, contudo, aplicar efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
26/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
26/02/2025 10:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
26/02/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/02/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 13:11

Encerrada a conclusão
14/02/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/02/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be5c7c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré, em 8 dias, ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcela de natureza indenizatória, a seguinte: férias acrescidas de um terço constitucional, gratificação natalina, décimos terceiros salários, FGTS e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
11/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
11/02/2025 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/02/2025 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
31/01/2025 17:24

Juntada a petição de Réplica
30/01/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/01/2025 08:11

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 12:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS em 28/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS em 21/11/2024
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
06/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO RENATO RIBEIRO MARTINS
06/11/2024 10:10

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 12:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo