06/06/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 23:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
23/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
23/05/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRANIHC SERVICES S.A. sem efeito suspensivo
23/05/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/05/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
11/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
11/05/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/05/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 07/05/2025
05/05/2025 09:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
16/04/2025 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
16/04/2025 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
29/03/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 14:39

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101539-60.2023.5.01.0483 : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA : GRANIHC SERVICES S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
19/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
19/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
19/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
18/03/2025 19:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e68508c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA emface de GRANIHC SERVICES S.A. e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA, decido: extinguir sem resolução do mérito o pedido contido no item 5 do rol de pedidos, na forma do art. 485, I do CPC; - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, sendo a segunda de forma subsidiária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - horas extras pela mudança de escala e reflexos; Defiro a gratuidade de justiça os honorários de sucumbência.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 600,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Macaé, 15 de janeiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - GRANIHC SERVICES S.A.
25/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
25/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
25/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
25/02/2025 10:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/02/2025 10:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
25/02/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
23/10/2024 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/10/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024
09/10/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 20:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
30/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
30/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/09/2024 07:01

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2024 15:38

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2024 14:11

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de GRANIHC SERVICES S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. em 29/01/2024
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA em 29/01/2024
12/01/2024 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
28/12/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/12/2023 20:23

Expedido(a) mandado a(o) GRANIHC SERVICES S.A.
28/12/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
28/12/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
16/12/2023 17:44

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/12/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo