24/07/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
16/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 15/07/2025
14/07/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
17/06/2025 14:02

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 12:52

Encerrada a conclusão
09/06/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
03/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de JADSON DE SOUZA em 02/06/2025
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
15/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/05/2025 16:12

Iniciada a execução
15/05/2025 16:12

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 16:11

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de TRANSPORTE MAGELI LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de JADSON DE SOUZA em 13/05/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
28/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
28/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
28/04/2025 17:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
28/04/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
25/04/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
09/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JADSON DE SOUZA em 08/04/2025
31/03/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/03/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
25/03/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
25/03/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
25/03/2025 21:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
24/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
22/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de JADSON DE SOUZA em 21/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JADSON DE SOUZA em 18/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
12/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/03/2025 21:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82719de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, sendo as 2ª e 3ª reclamadas de forma subsidiária, a pagarem à parte autora as parcelas deferidas na fundamentação supra, no valor de R$ 51.912,12.

Custas de R$ 1.038,24, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 51.912,12, pela reclamada.

Em relação aos juros e correção monetária, determino a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros de mora do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, não havendo falar em SELIC composta.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados. Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - TRANSPORTE MAGELI LTDA - ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
26/02/2025 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.038,24
26/02/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JADSON DE SOUZA
19/02/2025 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
18/02/2025 15:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/02/2025 13:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/02/2025 13:14

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 14:11

Expedido(a) mandado a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL N/P VANESSA TESCH DE ARAUJO IANTORNO DE JESUS
04/12/2024 14:11

Expedido(a) mandado a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL N/P ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO
04/12/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
03/12/2024 16:17

Audiência inicial por videoconferência designada (18/02/2025 13:25 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/12/2024 16:17

Audiência inicial realizada (03/12/2024 13:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/11/2024 09:19

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
07/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
07/11/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
07/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DE SOUZA
28/10/2024 16:11

Audiência inicial designada (03/12/2024 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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