11/12/2024 18:53

Baixa Definitiva
11/12/2024 18:53

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 11.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:00

Publicado despacho em 05.11.2024.
30/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2022 17:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/04/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.04.2022.
06/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/03/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 07:05

Inclusão em Pauta
11/03/2022 07:00

Inclusão em Pauta
10/03/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.03.2022.
04/03/2022 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 19:26

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
02/02/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 09:42

Distribuído por sorteio
04/12/2021 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo