18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a51d194 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

VICTOR FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc...

Considerando a quitação da execução reconhecida pelas partes nas manifestações de ID. f22cd47 e ID. 31865a8 e a existência de saldo nos autos, passo a determinar: 1- Intime-se a ré para que indique conta bancária para devolução do saldo de ID. fb8b262.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará. 2- Após, certifique-se a inexistência de saldo nos autos. 3- Tendo em vista o decurso do prazo e considerando que houve o recolhimento previdenciário, julgo extinta a execução (art. 924, II do CPC/2015), lançando este resultado no sistema. 4- Ante o teor da Portaria Conjunta PGF/PGFN/AGU nº 40/2010, que estabelece a competência da Procuradoria-Geral Federal para representar a União nos processos perante a Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de contribuições previdenciária, providencie a Secretaria a inclusão da UNIÃO FEDERAL (PGF) como terceiro interessado (CNPJ 05.***.***/0001-61 ) 5- Após inclusão como terceiro interessado, notifique-se a União Federal (PGF) via sistema para apresentar cálculo de eventual diferença de contribuição previdenciária que entender devida, com a dedução do recolhimento já comprovado nos autos (ID. e26ab8b), no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §3º, da CLT c/c art. 183 §2º do CPC/2015 c/c art. 775 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 13.467/2017. 6- Caso a União Federal se mantenha inerte, arquivem-se os autos definitivamente.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON JOSE DUARTE
12/12/2024 00:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDIMILSON JOSE DUARTE em 21/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON JOSE DUARTE
16/10/2024 11:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
16/10/2024 11:21

Conhecido o recurso de EDIMILSON JOSE DUARTE - CPF: *16.***.*70-04 e provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
21/08/2024 06:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/03/2024 09:50

Distribuído por dependência
01/03/2023 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 00:24

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2022 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2022
01/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDIMILSON JOSE DUARTE em 31/08/2022
26/08/2022 12:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/08/2022 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/08/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON JOSE DUARTE
11/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
21/07/2022 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (airr__docas_edimilson_jose_duarte)
12/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/07/2022 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/05/2022 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDIMILSON JOSE DUARTE em 25/04/2022
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2022
25/04/2022 22:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/04/2022 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/04/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON JOSE DUARTE
25/03/2022 09:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
17/02/2022 08:54

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 EmMesaQ9h ()
09/02/2022 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDIMILSON JOSE DUARTE em 01/02/2022
24/01/2022 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/01/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED da reclamada)
21/01/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
11/01/2022 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 21:05

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON JOSE DUARTE
12/12/2021 21:04

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDIMILSON JOSE DUARTE em 02/12/2021
03/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2021
29/11/2021 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CDRJ)
20/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2021
20/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2021
20/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 07:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON JOSE DUARTE
19/11/2021 07:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/11/2021 09:11

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e provido em parte
19/10/2021 10:02

Incluído em pauta o processo para 03/11/2021 14:00 Principal Tele14h ()
24/06/2021 13:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
05/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2021
04/06/2021 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 09:31

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
31/05/2021 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2020 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/11/2020 13:57

Redistribuído por dependência por determinação judicial
27/11/2020 13:00

Declarada a incompetência
23/11/2020 18:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/10/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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