17/06/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO VITOR CARDOSO NUNES em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2025
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR CARDOSO NUNES
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
27/05/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G. L. DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - CNPJ: 02.***.***/0001-43 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-08 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-44 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-41 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-83 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-78 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-97 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-03 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-60 / null
22/05/2025 11:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-56 / null
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
21/03/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/03/2025
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100862-11.2024.5.01.0284 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, S.

RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., S.R.S.

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, G.

L.

DOS SANTOS SILVA PERFUMARIA LTDA RECORRIDO: JOAO VITOR CARDOSO NUNES DESTINATÁRIO(S): D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. 440f4c6: "Vistos, etc.

Julgada procedente em parte a presente reclamação trabalhista, foi a reclamada condenada ao pagamento de diversas parcelas, além das custas judiciais, no valor de R$ 4.059,51, calculadas sobre o valor de R$ 171.052,52, apurado para a condenação.

Inconformada, interpôs a ré o recurso ordinário de id 52a846b, sem comprovar a realização do preparo e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que “não possui mais qualquer faturamento, por ter encerrado suas atividades”.

A despeito da ausência de preparo, o recurso foi recebido pelo MM.

Juízo de origem, conforme decisão de id be34e95, a fim de que o pedido de gratuidade pudesse ser analisado por esta relatora, conforme determinam o artigo 99, §7º, do CPC e item II da OJ 269 da SBDI 1 do C.

TST.

Passo ao exame.

Pretende a ré ver-se agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de estar com suas atividades encerradas, sem obter nenhum faturamento.

Contudo, não comprova essa alegação, já que apresenta apenas planilhas demonstrando a existência de débitos e execuções, porém, sem comprovação quanto ao fato de que não dispõe de condições para quitá-los, tampouco de que está com as atividades encerradas.

Não foi cumprida, assim a exigência contida no item II da Súmula nº. 463, do C.

TST, in verbis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. A documentação nada comprova, até porque a má gestão de recursos, acaso ocorrida, não pode gerar o direito à gratuidade.

Finalmente, mas não menos importante, a alegação de insuficiência econômica contrasta com a contratação de advogado particular, que denota capacidade de realizar despesas.

Desse modo, na forma do art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, intime-se a recorrente à juntada, no prazo improrrogável de 5 dias, de documentação que comprove, de forma cabal e insofismável, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Não dispondo dessa prova, caberá, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes da efetivação do preparo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) S.R.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) S. RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) L.DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) G.S.S.SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) G.BERG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) G.AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) D.G.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20/02/2025 14:59

Proferida decisão
20/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo