04/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 13:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
04/04/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
20/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE FREITAS SILVA
20/03/2025 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERAFIM DE FREITAS SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ sem efeito suspensivo
11/03/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70e2c15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide este Juízo pronunciar a prescrição quinquenal parcial em relação às verbas anteriores a 01/09/2018, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC e, ainda, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SERAFIM DE FREITAS SILVA para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ, tudo nos termos da fundamentação supra e observados os limites do pedido (art. 141 e 492 do CPC): a proceder à progressão vertical por antiguidade do reclamante, no cargo de Controlador Técnico de Iluminação Pública, nível remuneratório no início da função, a contar de 26/11/2018 (quando completou 6 anos no cargo), e a pagar as diferenças salariais pleiteadas, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva implementação do reenquadramento e alteração na Folha de Registro do Empregado e seus reflexos;a pagar diferenças salariais vencidas e vincendas decorrentes da progressão horizontal por antiguidade do reclamante, em março de 2022, e reflexos;a pagar diferenças do adicional de periculosidade, parcelas vencidas e vincendas, levando-se em consideração, para tanto, todas as parcelas de natureza salarial percebidas mensalmente pelo autor durante o período imprescrito, e reflexos. Improcedem os demais pedidos.

Deferido os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da condenação, obtido após a liquidação, devidos pela ré em prol do patrono da parte reclamante.

Honorários advocatícios também no importe de 5% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes devidos pelo reclamante e em favor do patrono da reclamada, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Juros, correção monetária, encargos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra.

Custas processuais no importe de R$1.600,00, a cargo da reclamada, incidente sobre R$80.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

NADA MAIS. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
19/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
19/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE FREITAS SILVA
19/02/2025 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
19/02/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERAFIM DE FREITAS SILVA
19/02/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a SERAFIM DE FREITAS SILVA
12/12/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
11/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/12/2024 14:25

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
18/07/2024 14:08

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 19:31

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
15/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
15/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
15/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE FREITAS SILVA
15/06/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE FREITAS SILVA
15/04/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 15:37

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 15:37

Audiência una cancelada (09/05/2024 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/09/2023 13:21

Audiência una designada (09/05/2024 11:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo