15/07/2025 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
01/07/2025 13:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 83cc68a) para Impugnação
27/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de DELZI DA SILVA em 26/06/2025
25/06/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 15:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
09/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
09/06/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DELZI DA SILVA
07/06/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de DELZI DA SILVA em 26/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
13/05/2025 09:12

Expedido(a) alvará a(o) DELZI DA SILVA
30/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
05/04/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: f1d2eed) para Impugnação à Sentença de Liquidação
04/04/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
26/03/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 13/03/2025
12/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393b608 proferido nos autos.

Vistos.

No que tange à alegação de prescrição, cumpre registrar que o prazo para ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva definitiva é de cinco anos, por aplicação do disposto na Súmula nº 150 do c.

STF (prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação), já que o prazo prescricional para ajuizamento das ações coletivas é de 5 anos, por analogia à previsão contida no art. 21 da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).

Ademais, o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual começa a fluir da decisão que determina o desmembramento da execução coletiva.

Assim, enquanto a execução tramita de forma coletiva, não se dá o início do prazo prescricional para ajuizamento de execução individual.

No presente caso, a decisão que determinou a pulverização das execuções foi exarada em 02/10/2023, como se observa da parte final do documento copiado em #id:36a8a6d.

Portanto, não há prescrição a ser reconhecida na presente ação de execução individual, ajuizada em 11/07/2024.

Intimem-se as partes, inclusive, sobre a integralização da garantia do Juízo, conforme guia anexada em #id:be60e79, com prazo de 5 dias para oposição de eventuais incidentes de execução, nos termos do art. 884 da CLT.

Após o decurso do prazo quinquenal, será apreciado o pedido de liberação do crédito incontroverso, caso haja.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DELZI DA SILVA
27/02/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
26/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
26/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/02/2025 14:37

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
29/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/01/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de DELZI DA SILVA em 17/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
06/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
06/12/2024 11:48

Homologada a liquidação
05/12/2024 19:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de DELZI DA SILVA em 28/10/2024
28/10/2024 18:15

Juntada a petição de Impugnação
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
10/10/2024 12:32

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 01:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 08:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
17/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 08/08/2024
26/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de DELZI DA SILVA em 25/07/2024
19/07/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
16/07/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) DELZI DA SILVA
11/07/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/07/2024 16:40

Iniciada a liquidação
11/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo