04/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 03/04/2025
25/03/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fa4b0d proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 19/03/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
19/03/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
19/03/2025 11:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
19/03/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE em 07/03/2025
07/03/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60a7d54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE em face de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face do segundo réu e PROCEDENTES EM PARTE para condenar a primeira reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: - Saldo de salário de 2 dias; - Aviso prévio indenizado de 30 dias, observada sua integração no tempo de serviço para todos os efeitos legais; - Salários dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023; - Férias proporcionais de 6/12, acrescidas do terço constitucional, nestas já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - 13º proporcional (4/12), já com a projeção do aviso prévio indenizado; - Depósitos do FGTS faltantes, relativos ao período de janeiro a maio de 2023, conforme pedido e extrato de ID. d3e63ac, em forma de indenização; - Indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS devidos durante o contrato de trabalho. - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; - Vale-transporte, de janeiro de 2023 até a data da dispensa, observada a dedução da parcela a cargo do trabalhador.

Expeça a Secretaria alvará à Caixa Econômica Federal para viabilizar o saque do FGTS pela parte reclamante, bem como ofício para sua habilitação no programa de seguro-desemprego, ressalvada a prerrogativa da autoridade competente para verificação do preenchimento dos requisitos para tal fim.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Honorários sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos fiscais e previdenciários conforme fundamentação, que integra este decisum para todos os fins.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais natureza indenizatória.

Quantum debeatur a ser discutido em liquidação da sentença, observados os parâmetros e os índices definidos na fundamentação, inclusive no que diz respeito aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 10.000,00, estando seu recolhimento a cargo da primeira demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE
17/02/2025 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/02/2025 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE
17/02/2025 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE
07/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
06/02/2025 21:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
13/11/2024 15:47

Juntada a petição de Réplica
05/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/11/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 13:09

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 14:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
30/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE em 22/07/2024
13/07/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/07/2024 10:50

Expedido(a) mandado a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BARRETO MACEDO DE ANDRADE
11/07/2024 16:27

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 08:20 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo