12/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE SOUZA LIMA em 05/05/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010503-07.2015.5.01.0033 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) JAQUELINE DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE SOUZA LIMA
11/04/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME
11/04/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) JAQUELINE DE SOUZA LIMA
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 058c593 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ELIANA FARIA PEREIRA Recorrido(a)(s): INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME, JAQUELINE DE SOUZA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANA FARIA PEREIRA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA FARIA PEREIRA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANA FARIA PEREIRA
27/01/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE SOUZA LIMA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME em 28/11/2024
07/11/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA FARIA PEREIRA
28/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DE SOUZA LIMA
28/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME
15/10/2024 10:50

Conhecido o recurso de ELIANA FARIA PEREIRA - CPF: *87.***.*09-65 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 01:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio
15/02/2022 23:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE SOUZA LIMA em 03/02/2022
09/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME em 08/12/2021
09/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELIANA FARIA PEREIRA em 08/12/2021
26/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2021
26/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 15:40

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE DE SOUZA LIMA
25/11/2021 15:39

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME
25/11/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA FARIA PEREIRA
12/11/2021 09:31

Conhecido o recurso de ELIANA FARIA PEREIRA - CPF: *87.***.*09-65 e provido
19/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2021
17/10/2021 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 16:25

Incluído em pauta o processo para 03/11/2021 15:00 03-11-2021 - SALA VIRTUAL ()
13/09/2021 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2021 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/11/2020 14:38

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/10/2020 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/10/2020 16:20

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/10/2020 08:18

Distribuído por sorteio
30/09/2019 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2019 00:24

Decorrido o prazo de JAQUELINE DE SOUZA LIMA em 02/09/2019
03/09/2019 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE BELEZA KELLY ANGEL EIRELI - ME em 02/09/2019
03/09/2019 00:24

Decorrido o prazo de ELIANA FARIA PEREIRA em 02/09/2019
21/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/08/2019
21/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 10:03

Conhecido o recurso de ELIANA FARIA PEREIRA - CPF: *87.***.*09-65 e provido
08/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2019
07/06/2019 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 14:58

Incluído o processo em pauta (18/06/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
29/05/2019 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2019 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
25/03/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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