28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c7276 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da certidão anterior, intimem-se imediatamente as partes para que suspenda, por ora, o pagamento das parcelas ao autor, até o novo parecer da contadoria.

Encaminhem-se os autos à contadoria, para verificação.

Com os novos cálculos, a contadoria deverá deduzir a entrada de 30% feito pela Ré (ID.2763626), de modo a reprocessar o valor das próximas parcelas a serem pagas. Caso já tenha havido algum pagamento em conta, as partes devem acusar nos autos, a fim de proceder a correta dedução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae576e proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Da análise dos autos, verifica-se que as alegações da Autora contidas em sua petição de ID c282655, quanto à sua não concordância com o parcelamento, ora requerido pela Executada, improcedem, tendo em vista que, apesar da execução dever buscar o direito do credor, entretanto, o devedor deve ser protegido da onerosidade.

Tal assertiva encontra-se consubstanciada no Princípio da Execução Menos Gravosa Para o Executado, cujos fundamentos norteiam esta Especializada, bem como o referido princípio situa-se estabelecido no artigo 805, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - Ao réu para que venha com o comprovante dos recolhimentos de FGTS, Custas, IRRF e INSS (darf código 6092), os quais deverão ser realizados em guias próprias (GFIP, GRU e DARF), bem como os honorários do advogado e eventuais honorários do perito, no prazo de dez dias, uma vez que o parcelamento do artigo 916 do CPC alcança tão somente as verbas devidas ao autor.

Com a juntada do comprovante, ao autor para que se manifeste sobre os requisitos do parcelamento oferecido, no prazo de cinco dias (artigo 916, §1° CPC), bem como para que apresente conta bancária para recebimento dos valores.

O réu também deverá juntar aos autos planilha na qual conste o valor das parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. 3 - Fica autorizado o levantamento dos valores já depositados pelo autor e/ou seu patrono através de alvará judicial, sendo certo que o recolhimento de FGTS e o pagamento da cota previdenciária, custas, honorários advocatícios e eventuais honorários periciais já foram realizados quando do requerimento do parcelamento.

Fica ciente o reclamado que deverá depositar as parcelas vincendas enquanto não apreciado o requerimento, nos termos do artigo 916, §2° do CPC, observando-se a necessidade de inclusão de correção monetária e juros prevista no caput do artigo 916, para todas as parcelas.

Após, voltem os autos conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALVA MARIA SANTOS LIMA GAMA
28/06/2023 09:34

Baixa Definitiva
28/06/2023 09:34

Transitado em Julgado em 28.06.2023
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
31/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de VIA S.A. e provido em parte
03/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2023.
27/04/2023 10:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 09:30

Conhecido o recurso de VIA S.A. e provido
20/04/2023 07:00

Publicado edital em 20.04.2023.
14/04/2023 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.04.2023.
31/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/11/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:20

Conclusos para julgamento
08/11/2022 10:01

Juntada de Petição de resposta
03/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 01:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:56

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:31

Distribuído por sorteio
26/08/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo