18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aa9f07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id c4ea164.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO FIGUEIRA QUINTAL
24/03/2023 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRAVEL ROUPAS LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANAMARIA DE ANDRADE PINTO em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de NAPOLEAO FONYAT FILHO em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de SECTOR ROUPAS LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL em 23/03/2023
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TRAVEL ROUPAS LTDA
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANAMARIA DE ANDRADE PINTO
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO FONYAT FILHO
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SECTOR ROUPAS LTDA
10/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FIGUEIRA QUINTAL
06/03/2023 09:47

Conhecido o recurso de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL - CPF: *72.***.*32-78 e não provido
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 08:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:55

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/12/2022 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2022 21:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/08/2022 15:20

Distribuído por sorteio
09/12/2021 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de TRAVEL ROUPAS LTDA em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANAMARIA DE ANDRADE PINTO em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de NAPOLEAO FONYAT FILHO em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de SECTOR ROUPAS LTDA em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL em 08/12/2021
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TRAVEL ROUPAS LTDA
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANAMARIA DE ANDRADE PINTO
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO FONYAT FILHO
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SECTOR ROUPAS LTDA
25/11/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FIGUEIRA QUINTAL
04/11/2021 12:36

Conhecido o recurso de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL - CPF: *72.***.*32-78 e provido em parte
09/10/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 12:51

Incluído em pauta o processo para 22/10/2021 10:30 ST6 - CRVMB ()
05/10/2021 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/10/2021 11:29

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANAMARIA DE ANDRADE PINTO em 30/09/2021
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT em 30/09/2021
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de NAPOLEAO FONYAT FILHO em 30/09/2021
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SECTOR ROUPAS LTDA em 30/09/2021
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL em 30/09/2021
18/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2021
18/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2021
18/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2021
18/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2021
18/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2021
18/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANAMARIA DE ANDRADE PINTO
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO FONYAT FILHO
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SECTOR ROUPAS LTDA
17/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FIGUEIRA QUINTAL
15/09/2021 13:01

Conhecido o recurso de FABIANO FIGUEIRA QUINTAL - CPF: *72.***.*32-78 e provido
09/09/2021 13:38

Incluído em pauta o processo para 14/09/2021 13:30 ST6 - EM MESA CRVMB - 13h30 ()
02/09/2021 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2021 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/08/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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