03/09/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/07/2025 10:40

Encerrada a conclusão
13/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/05/2025 13:04

Desarquivados os autos
08/05/2025 12:50

Arquivados os autos definitivamente
01/05/2025 22:57

Encerrada a conclusão
12/03/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO em 07/03/2025
19/02/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bed8811 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 6af405e.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO
17/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO
17/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ FROTA
17/02/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
14/02/2025 20:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
14/02/2025 20:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 20:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/10/2023 15:03

Suspenso o processo por execução frustrada
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIZ FROTA em 05/10/2023
23/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ FROTA
22/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/08/2023 13:09

Encerrada a conclusão
01/08/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIZ FROTA em 20/07/2023
13/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 00:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ FROTA
04/07/2023 12:05

Encerrada a conclusão
29/06/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/06/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ FROTA
13/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ATILA TORRES CALVENTE em 30/05/2023
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMMANUEL VICENTE MAZZEO RIBEIRO em 30/05/2023
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/05/2023
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO em 26/05/2023
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 18:54

Expedido(a) edital a(o) ATILA TORRES CALVENTE
12/05/2023 18:54

Expedido(a) edital a(o) EMMANUEL VICENTE MAZZEO RIBEIRO
12/05/2023 18:54

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA - ME
12/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO
11/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/05/2023 09:59

Encerrada a conclusão
10/04/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
04/04/2023 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/02/2023 11:41

Encerrada a conclusão
13/02/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/02/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ FROTA
09/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/01/2023 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2023 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2022 15:50

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
16/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/05/2022 13:26

Desarquivados os autos
29/01/2021 13:07

Arquivados os autos definitivamente
29/01/2021 13:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/01/2019 15:41

Suspenso o processo por execução frustrada
03/12/2018 16:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/1994

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo