25/03/2025 10:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101274-13.2023.5.01.0207
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI em 21/03/2025
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA em 21/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI
12/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
12/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100937-39.2023.5.01.0202 : DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA : JCAS DESTINATÁRIO(S): DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e cumprimento do despacho de Id.a2a41c1, abaixo transcrito(a): Vistos etc. a) Tendo me vista o trânsito em julgado, determino que a consignante proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias. b) Expeça-se alvará a consignatária/autora Julia, representada por sua genitora Janayna Carla de Araujo, para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS de cujus, bem como para levantamento dos valores depositados nesta CONPAG. c) Concomitantemente, intime-se o consignante a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os seguintes parâmetros: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. d) Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. e) Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. f) Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
19/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
18/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI em 12/02/2025
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI
29/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
29/01/2025 14:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
29/01/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
29/01/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI
27/01/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de Janayna Carla de Araújo em 13/12/2024
13/12/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI
13/12/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
13/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 04:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/12/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/11/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 00:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 00:27

Expedido(a) mandado a(o) JANAYNA CARLA DE ARAUJO
23/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/10/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/10/2024 23:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 23:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2024 23:38

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI em 02/10/2024
18/09/2024 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 13:39

Expedido(a) mandado a(o) JULIA CARLA DE ARAUJO SARTI
20/08/2024 10:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JANAYNA CARLA DE ARAUJO
11/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE ARAUJO SARTI
11/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SARTI RODRIGUES GOMES
11/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
11/03/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/02/2024 14:35

Encerrada a conclusão
24/01/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/01/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
15/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/12/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
26/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/11/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/10/2023 07:30

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA em 25/10/2023
18/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
16/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/09/2023 00:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2023 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 23:36

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO SARTI RODRIGUES GOMES
28/08/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 00:49

Expedido(a) intimação a(o) DALVITT SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA
23/08/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/08/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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