26/03/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 22:38

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a3472 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 11/03/2025, ID nº1208440 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº .7cb7b18 Certifico que a reclamada é isenta de depósito judicial, conforme §10 do art. 899 da CLT, e custas devidamente recolhidas conforme id 68debfe À conclusão.

MACAE/RJ, 14 de março de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 14 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO DA SILVA
14/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
14/03/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 12/03/2025
11/03/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157ca87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao autor, acolho em parte as preliminares arguidas pela ré, rejeito a prejudicial de mérito em relação a prescrição bienal e quinquenal e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais condenar a ré - UTC ENGENHARIA S/A ( em recuperação judicial ), ao pagamento das verbas deferidas, tudo em oito dias, apósd transito em julgado, conforme restar apurado em liquidação inclusive para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

O ré foi sucumbente quanto a perícia, por ter sido caracterizada a concausa, devendo arcar com o pagamento dos honorários periciais. Uma vez que o STF, no julgamento da ADC 58, equiparou os créditos decorrentes de condenação trabalhista aos créditos de natureza cível para fins de atualização monetária, tem-se que os honorários periciais devem ser atualizados pelo mesmo índice destes. Deverá a reclamada apresentar relatório do FGTS depositado na conta do reclamante face ao parcelamento para efeitos de liquidação dos faltantes, evitando-se pagamento em duplicidade.

Da mesma forma, Determino que seja carreado aos autos, pelo reclamante, o extrato analítico da sua conta vinculada, a fim de que se verifique os eventuais depósitos realizados pela ré, deduzindo-se os mesmos da condenação supra, evitando-se enriquecimento sem causa do trabalhador.

Observado que a primeira ré está em recuperação judicial e após liquidação com aplicação de juros e correção monetária, já que ilíquida a sentença, caso não haja recurso ordinário e a 1a reclamada continue na mesma situação, deverá ser expedida certidão para habilitação em juízo da recuperação.

Custas de R$ 682,26, arbitradas Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 15%, ao advogado do autor a ser apurado em liquidação Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento da reciprocidade, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.

Entende o juízo que as empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto a falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20 .

Observe-se que a norma também disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência.

Mantidos pela Lei 14.112/20 Juros e correção monetária conforme decisão do STF, nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

A lei 12.546/11, no art. 7º, inciso III, dispõe sobre privilégio para sociedades empresárias como a ré, porém, se refere exclusivamente a salários pagos no mês da prestação dos serviços e não a parcelas decorrentes de condenação judicial, como é o caso em tela.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Abata-se qualquer valor recebido a igual título se devidamente comprovado, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do Colendo TST, observado extrato do FGTS a ser anexado e recibos juntados pela reclamada.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
20/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
20/02/2025 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 682,26
20/02/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RENATO DA SILVA
19/08/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/08/2024 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 10:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2024 14:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
17/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
23/05/2024 08:54

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
12/04/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 11/04/2024
01/04/2024 11:46

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
15/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
13/03/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
13/03/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 14:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:53

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 09:11

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 30/01/2024
31/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 30/01/2024
23/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
22/01/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
17/01/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
12/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
05/12/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
02/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
01/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
30/11/2023 16:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 28/11/2023
31/10/2023 00:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/10/2023 07:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 25/10/2023
18/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/10/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
17/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/10/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 13:01

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
10/10/2023 07:09

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/10/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:27

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 21/06/2023
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 21/06/2023
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
12/06/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
17/03/2023 13:41

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 09:00

Audiência una por videoconferência cancelada (22/05/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2022 14:27

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/08/2022 09:53

Encerrada a conclusão
12/07/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2022 09:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 11/07/2022
12/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 11/07/2022
30/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 29/06/2022
29/06/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
29/06/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
29/06/2022 12:56

Acolhida a exceção de incompetência
29/06/2022 11:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/08/2022 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
29/06/2022 11:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/06/2022 23:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacão sobre incomptencia)
22/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
21/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/06/2022 15:37

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência Em Razão do Lugar UTC Engenharia)
20/06/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação UTC Engenharia)
19/05/2022 12:06

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
16/05/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/05/2022 20:09

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2022 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
11/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/07/2022 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
10/05/2022 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/05/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Redesignação de audiencia)
09/05/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
09/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/05/2022 14:40

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2022 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
07/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE RENATO DA SILVA em 06/05/2022
05/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/05/2022 14:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/05/2022 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
04/05/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/05/2022 00:45

Juntada a petição de Manifestação (Endereço para citação)
29/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
28/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/04/2022 00:31

Juntada a petição de Manifestação (Endereço e telefone da ré)
27/04/2022 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 15:01

Expedido(a) mandado a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/04/2022 14:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/04/2022 09:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
19/04/2022 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (24/05/2022 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
19/04/2022 13:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/04/2022 09:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
08/03/2022 23:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
05/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RENATO DA SILVA
04/03/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/03/2022 21:49

Audiência inicial por videoconferência designada (19/04/2022 09:40 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
03/03/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo