22/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
12/03/2025 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA sem efeito suspensivo
12/03/2025 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA em 25/02/2025
25/02/2025 21:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f539b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 0100495-73.2023.5.01.0008 1.

RELATÓRIO: GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA E WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA opõem embargos declaratórios, respectivamente, pelas razões de ID 445d5a7 e cb986e0, pretendendo verem sanados vícios que alegam existir na Sentença proferida no ID cffdcad. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz o 1º embargante/reclamado que o julgado apresenta contradição com o julgado na ADI 5766 pelo STF, de modo que apesar de deferida a gratuidade de justiça ao embargante, este deveria ter sido condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais deveriam permanecer com a exigibilidade suspensa.

Já o 2º embargante aduz omissão quanto a tese suscitada em réplica acerca da aplicação da Convenção Coletiva; que a sentença quanto ao adicional de periculosidade vai de encontro ao entendimento do TST.

Da análise dos autos, tenho que inexistem quaisquer vícios no julgado a serem sanados.

Se a decisão não analisou o pleito sob a ótica dos embargantes, isto não importa nenhum vício.

Ademais, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pelas partes.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

Nego provimento a ambos os embargos. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
11/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
11/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
11/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
11/02/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
11/02/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
05/12/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
05/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA em 14/11/2024
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA em 05/11/2024
05/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
05/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
05/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
05/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
31/10/2024 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
18/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
18/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
18/10/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/10/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
22/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
22/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/06/2024 11:34

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2024 00:41

Decorrido o prazo de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:41

Decorrido o prazo de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA em 13/06/2024
13/06/2024 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA em 10/06/2024
06/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
05/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
05/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
05/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/04/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 14:54

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
03/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/03/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA em 15/03/2024
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
06/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
06/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
06/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/02/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 10:28

Expedido(a) ofício a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
27/02/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
06/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
06/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
24/11/2023 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 14:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 08:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 13:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/10/2023 11:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 16:34

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/07/2023 13:59

Encerrada a conclusão
13/07/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA em 30/06/2023
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA em 29/06/2023
22/06/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) WALLAS JOSE DE MENEZES SOUZA
20/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) GIL DA COBAL FRUTAS E LEGUMES LTDA
20/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) SUSHI DO GIL DA COBAL LTDA
07/06/2023 15:39

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2023 11:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo